"A advocacia deve buscar novas tecnologias para criar novos rumos para a profissão"

Lucielly Melo

Com o passar dos anos, a tecnologia tem avançado cada mais e, hoje, é quase impossível viver sem ela. Na área jurídica não é tão diferente. E cabe à advocacia se atentar às novidades tecnológicas e se adaptar a elas.

A orientação é de João Celestino Corrêa da Costa Neto, advogado, professor, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) e ex-dirigente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT). Fundador de Corrêa da Costa Advogados Associados, considerado um dos escritórios de advocacia mais admirados do Estado, ele atualmente se dedica 100% apenas ao trabalho jurídico, liderando o escritório que conta com mais de 50 colaboradores.

“(...) A advocacia, neste século XXI tem o desafio de se adaptar e buscar nas novas tecnologias, soluções para seus desideratos, bem como criar e buscar novas tecnologias para adaptar o serviço que ela faz. (...) A advocacia não é só isso que estamos acostumados a ver. Ela é muito maior que isso e temos que buscar novos campos para misturar um pouco mais a advocacia e o ambiente de negócios. O advogado tem que ter a percepção de que o ambiente de negócios é importante, não é só o Direito. É preciso que o advogado entenda um pouco o que seu cliente faz e como faz”, declarou em entrevista ao Ponto na Curva.

O advogado falou também sobre o combate à captação ilícita de clientes, quando profissionais da advocacia vão à Justiça de forma mal-intencionada, para obterem indenizações fraudulentas, que tem gerado multa e condenações por litigância de má-fé.

Citou que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina está a frente desta situação e tem adotado diversas providências no sentido de detectar as possíveis fraudes.

"Santa Catarina criou um núcleo onde eles monitoram o volume de ações de determinados tipos de causa e quando eles verificam que aquele tipo de causa cresceu desproporcionalmente em determinado período, o índice aumentou muito, eles vão investigar o que está acontecendo. Quando eles detectam que existe ali uma avalanche de processos com percepção de fraude processual, eles informam aos juízes para tomar todo o cuidado com aquelas causas. Esse núcleo preventivo deveria ser criado aqui em Mato Grosso, aliás, está em estudo para ser criado junto a Corregedoria do TJMT", frisou.

Falou ainda de Compliance, Agronegócio, Política e OAB, não descartando a possibilidade de voltar ao ambiente da entidade.

LEIA ABAIXO A ENTREVISTA NA ÍNTEGRA:

Ponto na Curva: Inicialmente, gostaria que o senhor falasse um pouco sobre sua carreira na advocacia.

João Celestino: Penso que o advogado tem que se preocupar com sua carreira jurídica, assim como fazem o juiz e o promotor, apenas para citar um exemplo. O advogado precisa entender desde cedo que a profissão exige um planejamento de carreira. Onde quero chegar e o que fazer para lá estar. Minha preocupação com a profissão começou cedo, quando procurei estagiar em diversos escritórios de pequeno, médio e grande porte. Como estava no Rio de Janeiro isso era possível. Sai de Cuiabá com 16 anos e retornei com 28. Passei todos esses anos me preparando para ser advogado, mas confesso que nem sabia o que estava fazendo, era tudo muito intuitivo. Se eu tivesse planejado poderia ter feito também um doutorado e não só um mestrado por exemplo. Mas a vida profissional começou pra valer no dia que pisei num escritório grande, Castro, Barros e Sobral Advogados. Fiquei perplexo. Pensei: 'como um escritório de advocacia pode ter tanta gente meu Deus!' Eram 200 pessoas trabalhando. E escritórios em mais um monte de lugar até fora do País. Aquilo foi um impacto muito grande em minha cabeça como prestador de serviço jurídico. Até então eu tinha trabalhado em pequenos e médios escritórios e conhecia o universo jurídico pela visão de estudante, juiz, promotor, procurador do Estado, do Município e advogado de contencioso. Ali conheci a advocacia no ambiente de negócio. A opção de vir para Cuiabá foi um desafio, porque não tinha nada montado aqui, tinha família: pai, mãe, irmãos, avós. Mas ninguém próximo de mim advogava, não tinha uma estrutura profissional. Então, o desafio era montar essa estrutura e, na verdade, isso nunca foi pensado dessa forma, mas da forma 'vamos advogar'. A intuição. Naqueles tempos ainda não existiam palavras como marketing jurídico, planejamento, bench market, CEO... Enfim, chegamos e fomos trabalhar, “abrir lojinha”. A atuação junto à diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso foi muito importante porque tive a exata dimensão de nosso Estado, em conjunto com a vida acadêmica, me deu oportunidades e visibilidade. Depois o trajeto natural da advocacia, vai aumento os relacionamentos, conhecendo mais pessoas e vai construindo a carreira de tijolo em tijolo. Comecei a advogar em 1989, mas em Cuiabá em 1994, quando criamos o Correa da Costa Advogados, cujo registro é o número 34 da OAB. Sempre atuei na área cível, durante muito tempo era só contencioso, depois as coisas foram ampliando para outras áreas e com o tempo adquirimos uma expertise na área de contencioso de massa. Hoje, eu acredito, nosso escritório cuida do maior número de ações em Mato Grosso para um único cliente. E administrar para um cliente um volume considerável de ações é um desafio muito grande, por conta de captadores, advogados antiéticos, a máquina judiciária, a desorientação dos juízes sobre matérias idênticas, e o escritório teve que se adaptar a uma nova era: a da tecnologia, buscar soluções tecnológicas para cuidar de volumes astronômicos de processos judiciais.

Ponto na Curva: O senhor acredita que esse é o desafio da advocacia: a tecnologia?

João Celestino: A advocacia, neste século XXI tem o desafio de se adaptar e buscar nas novas tecnologias, soluções para seus desideratos, bem como criar e buscar novas tecnologias para adaptar o serviço que ela faz. Agora mesmo estou lendo um livro sobre o uso da tecnologia no direito, “LAW OFFICE on a LAPTOP”. Não se pode perder de vista que em muitos lugares a advocacia está acabando, se fizer uma pesquisa veremos que no Japão, por exemplo, número de escolas de direito estão diminuindo, o número de formandos está diminuindo, o número de demandas judiciais que necessitam de advogados está diminuindo. A advocacia vai mudar radicalmente nesta terceira década do século XXI. Ela será revolucionada pela tecnologia. A inteligência artificial, mais conhecida como AI, vai fazer o que não conseguimos nem imaginar. Isso vai transformar a advocacia e quem não acompanhar essa evolução vai morrer na praia. Afinal a advocacia não é só isso que estamos acostumados a ver. Ela é muito maior que isso e temos que buscar novos campos para misturar um pouco mais a advocacia com o ambiente de negócios. O advogado tem que ter a percepção de que o ambiente de negócio é importante, não é só o Direito. Sempre tive a preocupação de acompanhar o que está acontecendo no mercado de uma forma geral, inclusive lá fora do Brasil e os impactos que isso traz ao País, por exemplo, esse acordo da China com os Estados Unidos, firmado agora no mês de janeiro de 2020, eu li boa parte desse acordo. Está ai na internet para todos lerem, basta procurar. E digo, diante do volume de recursos que a China vai ter que adquirir de produtos dos Estados Unidos, de todas as áreas -- e aqui o que interessa é a agricultura -- vai impactar para o Brasil e para Mato Grosso. O advogado tem que estar ligado no que está acontecendo no mundo. Uma outra área na advocacia, que ainda resiste ao tempo e é fundamental para nossa profissão é o taylor made, que é conversar com a pessoa e construir o caso, dá uma solução para o problema. A advocacia é parecida, mas não é igual. Então conseguimos trabalhar dentro das duas vertentes e assim atender clientes com menor número de ações ou mais complexas também, vai de clientes da área de prestação de serviços, ao industrial, ao agronegócio, vai de serviços bancários a mineração. O profissional e o escritório têm que estar preparado para atuar em todas as frentes, é claro que não temos como atender determinados assuntos, de tão especializados que são, mas temos como alcançar os melhores colegas dessas áreas especializadas, e são muitas, e isso é outra coisa importante para a advocacia: o escritório tem que ter acesso a essas pessoas rapidamente.

Ponto na Curva: Ainda falando sobre inovação, o Compliance é um tema recorrente no Direito Empresarial e o senhor participou de um evento ano passado nos Estados Unidos sobre o assunto. Qual a importância do tema?

João Celestino: Poucas empresas ainda estão preocupadas com o Compliance, e o que elas não entenderam ainda é que a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 6683/12) já fez 8 anos, e revolucionou, na verdade, o relacionamento entre empresas e clientes. A empresa não pode ser mais passiva em relação ao cliente, ela tem que ter responsabilidade com quem está fazendo negócio, mais ainda quando está fazendo negócios quanto mais quando com pessoas politicamente expostas. Esse é só um exemplo do que pode ocorrer em uma empresa quando ela comete um deslize, estou falando de erros, não de condutas criminosas. O empresário tem a ideia ultrapassada: “mas se não estou cometendo um crime, eu cometi um erro e, portanto, não posso ser penalizado". Errado. Sua conduta, não ter cuidado com quem está fazendo negócios, está sim criminalizada. Certo, no mínimo se não for penalizado, pode ser obrigado a indenizar, a responder por atos de terceiros por estar participando de um determinado negócio. Hoje, o empresário precisa entender que mudou a forma de atuar, não precisa mais configurar o dolo ou a culpa, basta ele estar participando do ato. “Ah, mas eu não sabia que esse negócio estava sendo utilizado para uma outra finalidade", não importa, a sua conduta está criminalizada e isso é muito difícil de ser entendido e compreendido para as pessoas que trabalharam a vida toda em um determinado universo jurídico, onde só existia o dolo. As pessoas não se deram conta de que mais importante do que não praticar um crime é não participar de nada criminoso, ou que tenha aparência criminosa, porque a mera aparência pode, na verdade, estar por esconder uma conduta criminosa. Qual a vantagem do Compliance? Ele cria procedimentos para que se ocorrer um deslize da empresa ou um erro do colaborador, o empresário tenha elementos e meios de combater aquilo rapidamente e não sofrer a consequência. E se for à juízo, ele pode dizer que tomou todas as providências que o Compliance determina para que ele não entrasse em uma fria, mas acabou entrando. “E como faço agora? Me preparei para isso, fiz isso e aquilo, minha conduta estava certa, investiguei isso e estava tudo certo, ou seja, não tinha motivos para acreditar que era um problema”, mas ele tem que ser feito, são o que chamam de red flags, bandeiras vermelhas, quer dizer que, se viu um problema e investigou, viu uma conduta errada e retificou a conduta, tomou as providências necessárias, está tudo certo. Mas se viu o problema, visualizou uma conduta suspeita do colaborador e tomou as medidas necessárias, você colocou toda a empresa em risco. O Compliance vai descriminalizar a sua conduta lá na frente. Por isso, ele é importante, não porque é bonito e ético, mas, sim, porque vai auxiliar na economia da empresa. Isso serve para qualquer negócio, especialmente para os grandes negócios, onde as empresas estão muito expostas a situações de lavagem de dinheiro, de fraude a impostos e tudo mais.

Ponto na Curva: Saindo do Compliance e indo para o Agronegócio. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça deu uma decisão que permitiu que produtores (pessoa física) tenha suas dívidas incluídas na recuperação judicial. Concorda com esse entendimento.

João Celestino: Uma decisão, com certeza, muito boa para o seguimento, mas qual vai ser o custo disso? Acho que mais importante do que saber se o produtor tem direito ou não a recuperação judicial, é qual o impacto disso na economia do agronegócio? E o impacto foi muito grave, pois tornou os negócios mais caros para os ruralistas, porque hoje, para tomar um dinheiro emprestado, ficou mais caro, vai ter que dar mais garantias. Se formos aos números é estarrecedor outorgar direito a recuperação judicial ao ambiente do agro. Explico: qual o número de empresas beneficiadas ou que vão se beneficiar desta decisão? Número ínfimo. O direito veio proteger apenas os tubarões do Agro. Os grandes. E o custo do crédito aumentou para todos. Agora imagina a situação e o prejuízo dos pequenos. Como dizem: o rabo está no comando do cachorro. Solução? Tem uma proposta sendo discutida no Congresso, que é a Medida Provisória do Agro, que cria diversas formas para facilitar o acesso ao crédito pelo agronegócio. Acho importante, são instrumentos bancários mais acessíveis, mas que ainda não vão tornar mais fácil a vida do agricultor. E existe um problema na raiz de tudo isso, que é a avaliação e o valor real da terra. Se pegar a avaliação do imóvel rural hoje no mercado, na visão de quem empresta dinheiro, dos bancos e do sistema financeiro, vai ser três vezes menor que o real. Esse para mim é um dos principais problemas do acesso do agricultor ao crédito, como é de qualquer outro brasileiro. O sistema tem que garantir que o financiador aceite o valor real de mercado do imóvel, com a desvalorização natural de 25%, como num negócio privado. Agora dar um imóvel por 25% de seu valor é um “crime”.

Ponto na Curva: Esse avanço está na MP?

João Celestino: Esse não é exatamente um ponto que a MP tratou. Espero que antes de ser votada, tenha a possibilidade de ser emendada para tratar sobre este ponto, isso teria que ser discutido antes de ser aprovada. Os instrumentos criados pela MP que foram estudados pelo Ministério da Agricultura – por uma feliz coincidência tive oportunidade de conversar com técnicos do MAPA sobre esse tema – são muito interessantes, eles criam diversos tipos de negócios que podem ser feitos, que levam a facilitação ao crédito. Mas, acho que o fundamental é criar a garantia de que o valor da terra vai ser respeitado.

Ponto na Curva: Hoje, um dos maiores problemas na advocacia é a captação ilícita de clientes, que inclusive tem resultados em condenações por litigância de má-fé no Judiciário de Mato Grosso. Como o senhor vê isso?

João Celestino: O problema está na prática nefasta da captação de causas a rodo por aí. Mídias sociais são utilizadas escancaradamente para isso. Práticas de propagandas enganosas até em feiras já vimos. É uma tristeza a falta de atitude de todos neste caso. Judiciário, Ministério Público e OAB. É um problema nacional, que ninguém quer tratar. Então ok. Vamos em frente, porque o Juizado Especial se tornou um monstrengo. Uma avalanche de ações fraudulentas que deveriam morrer no nascedouro. Uma simples pergunta do conciliador bastaria para extinguir pelo menos, no mínimo, 30% das ações nos juizados. Mas o próprio judiciário não cumpre suas recomendações. O desembargador Dirceu dos Santos, então no comando do Juizado Especial, recomendou que todos os conciliadores promovessem determinadas perguntas a parte em determinadas situações. Dois anos depois, se rebelaram os conciliadores, não fazem mais as perguntas recomendadas, os juízes não existem neste aspecto, porque não participam do ato, e muitos corroboram as atitudes dos conciliadores. Daí se avolumam as ações e ninguém sabe o que fazer. Bem acho que não é por aí, mas é a realidade, vá numa audiência de conciliação em qualquer juizado de Cuiabá, centralizado lá num prédio perto do Shopping Goiabeiras, e vai ver captadores orientando partes e conciliadores passivos. Aliás é fundamental o Judiciário buscar soluções para as situações. Exemplo, 30% das audiências designadas, onde se movimenta todo o aparato judicial, inclusive a parte demandada, com prepostos e advogados, não se realizam. Sabe por quê? Porque os captadores vendem as informações para os advogados, isso mesmo, é de estarrecer, este propõe as ações, mas depois nem o captador e nem o advogado conseguem informar o cliente da realização da audiência. Daí a contumácia. Basta procurar os números de audiências não realizadas nos Juizados Especiais. Pior: nada pode ser feito contra a parte porque a Lei do Juizado foi pensada e editada para um edílico País das Maravilhas no qual nós não vivemos. Solução tem que existir, aplicações de sanções a quem movimenta o Judiciário por nada, isso precisa mudar. Por outro lado, em alguns outros Estados já têm o Ministério Público combatendo a captação ilícita, que não é crime, é apenas uma conduta antiética, mas leva ao crime de associação criminosa e fraude processual, litigância de má-fé e estelionato, porque no final o “cliente” do captador e daquele advogado acaba nem mesmo recebendo qualquer valor, mesmo quando tem direito a tanto. Tem diversas condutas criminosas que começam com a captação ilícita, onde é origem de tudo. É isso que o Ministério Público brasileiro ainda não se deu conta, e é preciso se atentar para isso. Estamos falando de um volume de ações, que vou dizer sem errar, mais de 50% das ações do Juizado Especial estão nesse universo, tanto que o índice do Juizado Especial é, pelo menos no nosso escritório, de 60% de ações improcedentes e destas 70% com aplicação de multa e litigância de má-fé. Hoje, temos 10 mil ações para propor para receber multa e litigância de má-fé. E piora: muitas vezes, na maioria das vezes, o “cliente” recebe multa e litigância de má fé e sucumbência em honorários e nem tinha conhecimento de nada. É surpreendido com a execução reversa.

Ponto na Curva: A aplicação da multa e a condenação é uma resposta que o Judiciário tem dado?

João Celestino: Sim, sem dúvida. Mas o Judiciário pode fazer mais em benefício do cidadão e do próprio judiciário. Por exemplo, Santa Catarina criou um núcleo onde eles monitoram o volume de ações de determinados tipos de causa e quando eles verificam que aquele tipo de causa cresceu desproporcionalmente em determinado período, o índice aumentou muito, eles vão investigar o que está acontecendo. Quando detectam que existe ali uma avalanche de processos com percepção de fraude processual, eles informam aos juízes para tomar todo o cuidado com aquelas causas. Esse núcleo preventivo deveria ser criado aqui em Mato Grosso, aliás, está em estudo para ser criado junto a Corregedoria do TJMT. Dá certo, pois existem meio de detectar isso, a tecnologia consegue, não só pelo nome do advogado, porque a advocacia é muito criativa nesse aspecto. Quando os advogados detectam que estão sendo monitorados pela distribuição da ação, eles passam a não assinar mais as petições. Isso já é uma prática, aqueles que são contumazes captadores, já utilizam essas práticas antiéticas há muito tempo. A OAB não conseguiu tirá-los do mercado como deveria – porque realmente o processo ético é muito longo, e deve ser, para tomar todos os cuidados, afinal de contas vai impedir alguém de exercer uma profissão – mas essa exclusão da OAB deveria ser apenas a cereja do bolo, para coroar a carreira do advogado captador antiético. Antes disto tem que vir as gradações do Judiciário. Multas, penalidades, monitoramento das causas... Está fácil fazer, basta ter recurso para tanto, a tecnologia existe, mas ainda é cara, esta aí a disposição de todos para melhorar, mas é preciso planejar e investir. Enquanto isso vamos combatendo o bom combate.

Ponto na Curva: O senhor tem uma carreira profissional reconhecida, foi dirigente da OAB, juiz do TRE, por duas oportunidades, e já foi candidato a vice-prefeito de Cuiabá. Pensa em deixar a advocacia para se dedicar a vida política?

João Celestino: Não. De forma alguma. A participação na política é fundamental, todos devem participar, pois é na política que se decide o futuro da sociedade. A política é partidária, ela não existe no Brasil sem partido, aliás tem uma discussão no Supremo sobre candidaturas avulsas. Para participar não significa que é preciso ter mandato e que a sua atuação seja diária. Não. A participação política pode ser feita quando é importante ou quando é demandado para isso. Mas, participar ou não de eleições é apenas uma consequência da participação partidária. Já fui candidato a vice-prefeito de Cuiabá na chapa do hoje conselheiro do Tribunal de Contas, Guilherme Maluf. Fui demandado, obrigação partidária. Achei importante naquele momento participar. Não foi um desejo meu, com toda a sinceridade. Achei importante também, primeiro porque participei do processo e conheci muito bem a cidade, mas não tenho essa pretensão. A minha pretensão é continuar sendo advogado. Não é minha pretensão exercer mandato político, seja de deputado, vereador ou prefeito, não é meu plano. Não busco isso de forma nenhuma.

Ponto na Curva: E a OAB? Tem desejo de voltar a presidir a entidade?

João Celestino: Na verdade, me distanciei da eleição por conveniência, mas não deixo de participar, de dar opinião como advogado, a OAB é muito democrática neste aspecto. Conheço boa parte dos conselheiros, tenho liberdade com o presidente que conheço há mais de 20 anos. Nunca deixei de opinar e de ser ouvido sobre a advocacia pelos dirigentes da OAB. Graças a Deus, a eleição passa, os advogados ficam e temos que entender isso. Dirigente de Ordem acho que é muito importante ter e valorizar. Já trabalhei muito na OAB e não descarto voltar a trabalhar, isso sempre será possível. Depende de tempo e oportunidade.

Ponto na Curva: Para finalizar, em 2019, o Corrêa da Costa Advogados Associados figurou entre os escritórios mais admirados de Mato Grosso e dois advogados entre os mais lembrados, inclusive o senhor. Atribui a quê esse reconhecimento?

João Celestino: Em 2015 já havíamos figurado na lista, esta é a segunda vez, em 2019. É uma forma de reconhecimento do trabalho no mercado, de uma forma geral. Isso valoriza o nosso trabalho. Essa indicação/premiação feita pela Analise Editorial, denominada 500 mais admirados do Brasil, é legal porque é séria e muito criteriosa, e aparecer nessa lista como o escritório mais admirado em Mato Grosso ou um dos advogados mais admirados, é muito bacana, pois quem faz essas indicações são pessoas do mercado da advocacia, os dirigentes jurídicos das empresas, eles são os votantes, que são advogados também. Isso é muito importante para nós, gostamos muito e comemoramos bastante. Esperamos aparecer mais vezes no futuro.