Lucielly Melo
Embora entenda que não deveria ter havido mudanças, neste momento, no que tange a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos aos delitos eleitorais, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargador Márcio Vidal, afirmou que o assunto é "página virada" e a discussão agora é como adequar a atual estrutura da Justiça Eleitoral com a nova demanda de processos.
“Se está dando certo, por mais que a academia diga que deva aplicar um determinado medicamento, não deve se aplicar porque vai trazer mais malefícios do que benefícios àquele paciente. A sociedade, na situação em que estamos, penso que se tivesse melhor refletido, poderia manter o status quo, porque estava respondendo à altura essa competência. Mas, como isso é página virada, já ocorreu, a pergunta é: o que fazermos?”, pontuou o magistrado em entrevista ao Ponto na Curva.
Prestes a deixar a presidência do TRE, Vidal defendeu uma reforma no Código Eleitoral e juntamente com demais membros da Corte fez uma minuta da proposta, que foi enviada ao Congresso Nacional e a outros órgãos, visando promover o início de uma debate sobre o assunto.
O magistrado se posicionou ainda a favor da recondução de membros da justiça especializada, mesmo não tendo se inscrito para continuar no órgão, por entender que dois anos são insuficientes para dar segurança jurídica aos jurisdicionados e a sociedade em geral.
“Quanto ao biênio, uma sugestão é que ele possa ser prorrogado por mais dois anos, que ele [juiz] permaneça por pelos menos quatro anos para haver uma segurança jurídica e que dirija o processo na primeira instância e na segunda instância. Já é previsível na Constituição Federal a figura da recondução, sempre tem a fase do primeiro biênio e ele pode ser reconduzido para o segundo, totalizando quatro anos”.
Além disso, ele falou sobre as candidaturas laranjas, cota feminina e revelou ser contra a pesquisa eleitoral.
CONFIRA ABAIXO A ENTREVISTA NA ÍNTEGRA:
Ponto na Curva: Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a competência para julgar crimes comuns conexos com eleitorais será da Justiça Eleitoral. O senhor coaduna com o entendimento? Essa Justiça Especializada tem estrutura para suportar a demanda?
Márcio Vidal: A minha visão acerca da questão é que a decisão sobre os olhares jurídicos não há nenhuma observação a se fazer, pois nada mais fizeram do que dizer: “olha, quando houver conexão do crime comum com o eleitoral, a competência é da jurisdição especializada eleitoral”. À luz da regra do artigo 35 do Código Eleitoral.
Ponto na Curva: Qual a legislação a ser adotada nesses casos – Código Penal x Código Eleitoral?
Já era uma situação consolidada na estrutura do sistema judicial, seja Justiça Federal, seja Justiça Estadual, que possuem estrutura adequada aliada ao aparelho policial, ao Ministério Público e estava respondendo o tratamento terapêutico dessas condutas sem nenhum efeito colateral
Márcio Vidal: O problema é a competência. O que vai aplicar, qual remédio vai usar isso não tem importância. O ponto é a competência. Então essa decisão está correta, sob o olhar do aspecto jurídico. Agora pergunto: entre o remédio que você aplicou e os efeitos colaterais que ele vai produzir você ficaria com qual deles? Dar o remédio ou não dar o remédio ao paciente? Eu penso que não deveria ter dado remédio, porque já era uma situação consolidada na estrutura do sistema judicial, seja Justiça Federal, seja Justiça Estadual, que possuem estrutura adequada aliada ao aparelho policial, ao Ministério Público e estava respondendo o tratamento terapêutico dessas condutas sem nenhum efeito colateral. Daí porque talvez esses cinco ministros do Supremo Tribunal Federal divergiram do voto vencedor, eles fizeram essa avaliação. Isto é tão presente no momento, que o ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro, no projeto encaminhado ao Congresso sob o rótulo de anticrime, traz à baila a questão e refaz a redação do artigo 35 do Código Eleitoral, sinalizando que a competência é da Justiça Eleitoral aos crimes comuns conexos. Temos que analisar, além dos efeitos colaterais, qual é a estrutura da Justiça Eleitoral. É uma das justiças de maior importância no sistema judicial brasileiro. Muitas pessoas aventam a hipótese de extingui-la, talvez elas não tenham o conhecimento do que significa essa justiça especializada para a sociedade brasileira. Foi concebida e gestada em 1932 em um clima político conturbado por Getúlio Vargas, com o mote de combater a fraude, que era muito presente no processo eleitoral brasileiro. Obviamente cumpriu esse papel e vem cumprindo ao longo de décadas. Pergunto: quando ela foi concebida pelo idealizador ou idealizadores, a realidade era a mesma de hoje, que já estamos vivendo em outro século, numa era de revolução da tecnologia e da informação? É obvio que não, então temos que reconhecer que esse momento é ímpar para a sociedade brasileira discutir qual é a estrutura ideal para a era em que nós vivemos. Da forma como é hoje encontramos algumas dificuldades, tais como: todos os membros que vêm para o TRE ou vão para o Tribunal Superior Eleitoral tem um período já pré-determinado de dois anos. Além disso, a sua atividade perante a Justiça Eleitoral é como uma sobrejornada, pois não desvincula da sua instituição de origem, seja magistrados de qual instituição pertencer, estadual, federal e mesmo a classe dos juristas, continuam sendo advogados, com atividades em seus escritórios, o que é plenamente justificável, porque eles não têm nenhuma remuneração à altura para fazer frente às suas necessidades pessoais e familiares. O que pode ocorrer com esse novo entendimento, desses processos vindos? Crime de corrupção é o crime de maior impacto de potencialidade no mundo! Não há nenhum crime mais perverso, não há um crime que atinja 100% da população como o crime de corrupção. A corrupção compromete gerações, ela traz seus malefícios desde o berço até o túmulo. Quando deparamos com entraves no cotidiano, de estradas, de avenidas, de saúde, de educação, de segurança e outras tantas, decorrem num significativo percentual advindo da corrupção. E de tudo isso é o mais grave. A corrupção existe desde os primórdios dos tempos, desde o homem na terra, os primeiros seres da terra até os dias atuais e quando passou a se viver em sociedade, ela veio crescendo, por que a meu ver? Ausência da cidadania. As pessoas não têm compromisso com o outro. As pessoas não se comprometem coletivamente. Isso abre um espaço para que outras pessoas assumam esse buraco. Então isso é toda a situação que estamos vivendo.
Ponto na Curva: Então, para o senhor a questão estava pacificada e essa mudança não seria necessária no momento.
Ponto na Curva: Exatamente. Se está dando certo, por mais que a academia diga que deva aplicar um determinado medicamento, não irá se aplicar porque vai trazer mais malefícios do que benefícios àquele paciente. Na situação em que estamos, penso que se tivesse melhor refletido, poderia manter o status quo, porque estava respondendo à altura essa competência. Mas, como isso é página virada, isso já ocorreu, a pergunta é: o que fazermos? O TSE já constituiu um grupo de trabalho com representantes de praticamente todos os TREs e tem um prazo de 60 dias para entregar uma preposição. A exemplo de outros tribunais, nós já reunimos e fizemos algumas propostas sem mexer na lei, sem gerar nenhuma despesa, implementar ações que vão minorar toda essa fragilidade da estrutura atual da Justiça Eleitoral. Mas, volto a dizer, é um momento para tratarmos de algo maior, de termos uma nova estrutura e isso obviamente vai depender do Congresso Nacional. Esta seria uma oportunidade ímpar para dialogarmos e encontrarmos qual é a matriz necessária para atender e dar a segurança para a sociedade, afinal quais são os cargos mais importantes, são justamente esses, os que são eleitos, porque eles interferem nas nossas vidas, seja na área privada ou pública. São pessoas que tem que ser pensadas para servir essa sociedade.
É que nem um hospital que não estava preparado para receber esse tipo de avalanche de pessoas com determinada patologia, até então ele não fazia isso. Ele tem que estruturar, vai ter que colocar recursos humanos, instalação física – que não é o caso daqui
Ponto na Curva: O senhor reconhece que a estrutura atual é frágil, mas que vai dar uma resposta à altura?
Márcio Vidal: É que nem um hospital que não estava preparado para receber esse tipo de avalanche de pessoas com determinada patologia, até então ele não fazia isso. Ele tem que estruturar, vai ter que colocar recursos humanos, instalação física – que não é o caso daqui. O Tribunal vai suprir à altura no que tiver a fragilidade. Já estão sendo tomadas providências.
Ponto na Curva: Os processos já estão sendo remetidos para o TRE?
Márcio Vidal: Sim, já estão vindo processos do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça. Recebemos, fizemos distribuição e já preparando, temos sugestões quanto a isso, que magistrados de determinada zona eleitoral – quando justificar o volume de processos – sejam afastados da Justiça Comum e que fiquem exclusivamente perante a justiça especializada. Também quanto ao biênio, uma sugestão é que ele possa ser prorrogado por mais dois anos, para que permaneça por pelos menos quatro anos visando segurança jurídica. Isso já é previsível na Constituição Federal a figura da recondução, sempre tem a fase do primeiro biênio e ele pode ser reconduzido para o segundo, totalizando quatro anos.
Ponto na Curva: O senhor defende a recondução dos membros da Justiça Eleitoral?
Márcio Vidal: Não há dúvidas!
Ponto na Curva: Mas, quando das indicações isso é alvo de debate, muitos são contra e isso não tem mais acontecido na prática.
Márcio Vidal: Com todo o respeito à posição de cada um, acho que precisamos aprender e isso não está nada errado. Estamos diante de uma nova realidade. Com certeza os colegas que assim pensavam, em face dessa decisão determinando o cumprimento do Código Eleitoral, terão que repensar, até porque a Constituição contempla a recondução, temos a estabilidade jurídica.
Ponto na Curva: Com relação à legislação eleitoral em si, há muitas críticas principalmente no que tange as chamadas minirreformas próximas ao período eleitoral. O senhor acredita que precisa haver uma mudança no Código Eleitoral?
Márcio Vidal: Primeiro, o compromisso com a informação tem que ser plena, não pode no meio do caminho se curvar. Não se pode querer, no exercício de um cargo público, comportar como se fosse mágico e esconder o truque. Desde o princípio, tínhamos a concepção, a exemplo de outros colegas, que a legislação é falha e a cada dois anos se vê em prosa e versos a expressão minirreforma. Aos olhos de uns, estamos evoluindo, mas há outros olhares, que a nosso ver, são para perpetuar no poder, não é construindo, com muita pouca eficácia, ao interesse da sociedade. Logo que assumirmos, nos reunimos o pleno e até por uma solicitação da corregedoria do TSE, ministro Benjamim, encaminhamos propostas ao sistema político. Isso não foi obviamente suficiente, tinham questões que encaminhamos ao Congresso na época, não cingimos apenas ao corregedor, enviamos ao Parlamento, tanto ao Senado como a Câmara Federal, não só à Presidência, mas para alguns parlamentares de Mato Grosso. Tivemos algumas respostas de algum senador de outro Estado, menos do nosso próprio Estado. Óbvio que achamos que isso não era o suficiente. Então, à frente e na convivência com os presidentes dos TREs do Brasil, instituímos uma comissão para elaboramos uma minuta de um novo Código Eleitoral, uma vez que o atual é de 1965. Qual foi o intuito? É logico que não foi com o desejo de que aquilo que foi apresentado pelo Colégio fosse aprovado no Congresso, até porque ninguém constituiu comissão nenhuma, mas que houvesse uma discussão. O intuito desde o princípio era provocar a discussão e a percepção da própria sociedade, que é inadiável o novo Código Eleitoral, mas concentrando com a realidade econômica e social do país. E assim procedemos. Fizemos entrega ao presidente do TSE à época, ministro Luiz Fux, a própria ministra Rosa Weber, atual presidente, ao ministro Roberto Barroso, ao ministro Edson Fachin e enfim, a tantos outros. Não se limitamos a apenas isso. Entregamos ao próprio Congresso, encaminhamos para diversas instituições essa minuta. Para a felicidade agora, a ministra Rosa Weber disse que devia ser criada uma comissão no seio do TSE para desenhar, formatar um Código Eleitoral. Então nosso intuito foi alcançado. Pelo menos alguém levantou luzes. Nesse novo Congresso, novamente voltamos a bater as portas dele, encaminhando a minuta e justificando a imperiosa necessidade de dialogarmos, não só com o Parlamento, mas com a sociedade, que é uma ferramenta importante para a evolução do sistema social político e democrático do país. Se não evoluirmos, ficamos sempre esperando um milagre, achando que um novo presidente, um novo Congresso vai solucionar os problemas que nos aflige. Não irá, enquanto nós, cada um fazer a sua parte, ter atitudes concretas que vão em direção ao todo, ao bem estar de todos. É natural que as pessoas, principalmente no Brasil - isso estou percebendo que está mudando - goste de futebol, de música, de dança, isso faz parte da vida. Agora, isso nunca pode sobrepor ao interesse à sociedade. Porque posso passar uma existência toda sem nunca ir a um estádio de futebol, mas não tem como ninguém passar por essa vida sem sofrer, direta ou indiretamente, com as ações dos políticos. Então precisamos nos interessar, acompanhar. A democracia não é só depositar o voto na urna, mas é fundamentalmente acompanhar passo a passo o que nossos representantes estão fazendo, se aquilo que disse, aquilo que nos convenceu a dar a um voto de credibilidade, de confiança, está retribuindo isso. Daí porque não há nenhum vitorioso na eleição. Se há, é provisório. Ele só será vitorioso se ao final do seu mandato conseguir implementar as ideias que ele dialogou com a sociedade.
Ponto na Curva: Pode citar uma das propostas de mudança nessa minuta do Código Eleitoral?
Márcio Vidal: Uma das sugestões que fizemos foi que aquele que fosse eleito ao cargo de legislador não poderia exercer o cargo no Executivo, a não ser que ele renunciasse. Por quê? Nós conseguimos ver da seguinte forma: se o cidadão eleitor deu o seu voto de confiança para o candidato ser parlamentar, a pessoa não é dona do cargo, o cargo é da sociedade, e, sem consultar a sociedade, se torna secretário ou ministro. Penso que é uma traição e isso quebra a independência dos Poderes, porque ora se está aqui e ora se está lá. Não está atendendo interesses do povo, mas sim de grupos. Penso que isso não deveria ser possível. No Judiciário não pode isso. A exemplo do Sérgio Moro, para alcançar uma função no Executivo, pediu a exoneração. O que fez Pedro Taques, procurador da República? Pediu exoneração. Por que em relação ao sistema judicial é assim e no Executivo não é? Devia dar o mesmo tratamento, já que são Poderes harmônicos que compõem a República e tem os mesmos direitos e deveres. Essa foi uma preposição e mais: não seria permitido concorrer mais do que dois mandatos. Isso evitaria a perpetuação no poder, o político profissional, a todos esses fatos que estão sendo demonstrados, a sociedade brasileira hoje reforça essa posição. Poderia começar a carreira como vereador, depois iria para outros cargos, isso poderia. E mais, daria oportunidade para outras pessoas. Se for eleito a prefeito, tem que chegar ao final do mandato para depois disputar outro cargo. Isso foi objeto de uma das preposições que encaminhamos ao Congresso Nacional.
As mulheres são usadas para atender os anseios, os egoísmos de certos homens que estão na direção de alguns partidos
Ponto na Curva: No que tange a outros pontos envolvendo a Justiça Eleitoral, o senhor já se manifestou ser contra as pesquisas durante as eleições. A que se deve esse entendimento?
Márcio Vidal: Sim. O brasileiro, em véspera de eleição se aponta um resultado “x”, ele infelizmente, culturalmente, vai tender a votar naquela pessoa. A exemplo do que tivemos recentemente para majoritária federal, um verdadeiro plebiscito. Tínhamos uma multiplicidade de candidatos com ideias diferentes, convergentes, no entanto, quando chegou ao último momento, 30 dias antes, o que se percebia nitidamente que era um plebiscito: ou você quer isso ou quer aquilo. E foi isso que ocorreu. Vimos também – isso vem de anos, mas, talvez não tivesse a percepção tão clara – se vê nitidamente que pelos resultados alcançados não batiam. Não havia uma incidência, isso demonstra que havia certa manipulação. Quando falam que vou registrar na Justiça Eleitoral, na verdade usam a Corte para chancelar, porque a Justiça Eleitoral não tem meios e nem há na própria apresentação do documento para analisar a metodologia que foi empregada por aquele órgão de pesquisa. Então, fica na mesma situação, guardada as devidas proporções, em relação à prestação de contas. Todos esses que foram acusados de corrupção o que eles falam? "Prestei contas à Justiça Eleitoral". A Justiça Eleitoral não tem o poder de investigar, então eles se valem, querem dar uma aparência de legalidade, de correção, quando nem sempre tem. O que disse a respeito da pesquisa: ela poderia ter se permitida 30 a 40 dias antes das eleições, para as pessoas saberem o termômetro, até para o próprio interessado, qual o termômetro da sua participação no processo eleitoral, mas, em um prazo que antecede o prazo eleitoral e que vai ganhando forma deveria ser vetada. Poderia até fazer a pesquisa, mas, guardava o arquivo para depois do resultado, se bastasse, mostraria que fez de forma correta. O meio de comunicação transforma o anjo em outro lado e vice e versa. Falava da cultura e me lembrava do futebol. Os garotos, os adolescentes, quando um time está bem, perguntar pra eles: você torce pra que time? "torço para o Flamengo". Na semana seguinte, há uma alteração no campeonato e daí pergunta para ele "Ah, aquele está perdendo, já pulei para outro." E não é tão diferente. O eleitor futuro olha o comportamento dele do seu cotidiano, isso fica no seu subconsciente e vai agir da mesma forma na vida adulta. Temos que discutir a questão, não é encerrar a posição, mas devemos aproveitar essa experiência e tantas outras de eleições passadas para dialogar com todas as áreas e verificar o que é melhor para a sociedade.
Ponto na Curva: Quanto às cotas femininas são muito utilizadas para atender interesses de grupos ou partidos políticos, inclusive com lançamento das candidaturas chamadas “laranjas”. Como o senhor vê isso?
Márcio Vidal: Com tristeza, porque as mulheres são usadas para atender os anseios, os egoísmos de certos homens que estão na direção de alguns partidos. Há duas atividades na vida, só duas: a física e a cognitiva. Outrora, o homem esteve sempre sobrepondo as mulheres justamente pela forma física, só que com a revolução industrial, onde foi substituída a força física pela mecânica, os homens foram perdendo mercado, com isso, as mulheres – como tem a cognitiva igual ou superior a dos homens – foram ganhando espaço na sociedade em todas as áreas. Na política, há uma resistência muito grande ainda. Às vezes usa-se de artimanhas como essa que mencionou, de uma cota de 30% para as candidaturas e que como, se sabe que a questão dos partidos é muito questionável nesse país, porque não é uma formação de ideias e consequentemente imprimida ações, são pessoas que denominam os outros e as pessoas se deixam, pegam pessoas sem ter a clareza do que estão fazendo, às vezes pegam assinaturas dessas mulheres de pouca instrução e dão certa importância a ela apenas para se valer dos recursos que são destinados aos próprios partidos, sem que ela tenha oportunidade de fazer campanha nenhuma ou, quando faz, para outros, para os caciques. Por exemplo, um partido “x” tem não sei quantas pessoas, mas você sabe que não tem mínimas chances, ela está ali para ser um cabo eleitoral do maior. Então isso obviamente está demonstrado que não funciona. Ele não atende, contamina o processo e consequentemente gera um descrédito a democracia representativa. Quando não funciona tem que ser revisto. Se chegarmos a um consenso, isso com uma discussão com a sociedade, de que precisamos imprimir cotas para buscar um equilíbrio até um determinado momento, para evoluirmos, então deveria ser 50% para o homem e 50% para a mulher da cadeira, dos cargos. Tem-se 81 senadores, metade de cadeiras teriam que ser das mulheres e a outra metade, dos homens. Se fosse possível, o ideal seria estabelecer cotas de igual para igual até um determinado momento para propiciar um equilíbrio, depois haveria uma cultura que não precisaria mais de cota. É o remédio que seria necessário para um tratamento por um tempo determinado, depois o retira.
Ponto na Curva: Nas últimas eleições gerais tivemos algumas novidades como a questão da pré-campanha e das doações por pessoas físicas e o financiamento público. Essas mudanças surtiram efeito na prática?
Márcio Vidal: Muitas coisas, muitas denúncias e uma experiência nova que tivemos. Quanto a pré-campanha, a jurisprudência do TSE sinalizou para um caminho diferente do que muitos comentam, a pré-campanha não tem como ter um controle sobre isso, porque não pede voto, ele apenas está se apresentando de uma outra forma, não tem como avaliar com profundidade. Já quanto aos gastos, houve o dinheiro público por causa do Fundo Partidário que foi destinado e teve um limite que foi uma grande inovação benéfica, mas o ideal, foi algo de até uma preposição deste tribunal, que fosse estabelecido um fundo eleitoral administrado pela Justiça Eleitoral e que fosse dado aos candidatos valores iguais, não diferenciados conforme a porcentagem de representação, obviamente tinha uma redução de candidatos – essa foi uma outra sugestão que me veio à mente. Começaríamos em janeiro, quem quisesse colocar o nome, esse nome seria submetido ao crivo da própria sociedade, haveria filtros. Quando se faz concurso público, se passa por várias etapas e isso poderia ser aplicado à quem vai ocupar um cargo que vai ter impacto na vida de todos. Se fazer um filtro, não deixar a solta, da forma como é. Então que a Justiça Eleitoral administrasse e desse a cota. "Ah, mas quem já está no exercício do mandato tem que receber mais". Por que tem que receber mais? Se fez um bom trabalho já está na frente daquele que não é conhecido, isso obrigaria ele a trabalhar durante os quatro anos, então tudo isso agregado só tem a ganhar a sociedade, vai buscando o equilíbrio e de uma certa forma propiciando uma nova consciência e um novo olhar para a política. Essa experiência foi positiva, mas tudo o que não deu certo precisa ser corrigido rapidamente. É mesma coisa, se começa a fazer um tratamento terapêutico e se não está respondendo no paciente, rapidamente abandonar e pegar outros recursos para manter a vida e isso não é diferente na nossa área porque temos que manter a vida em sociedade.
