Após firmar acordo com o Consórcio BRT, o Estado de Mato Grosso vai abrir licitações para contratação de várias empresas que assumirão o restante das obras.
As informações são do secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, que prestou esclarecimentos na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (17).
Segundo o secretário, a divisão em lotes tem o objetivo de dar mais celeridade aos trabalhos. As empresas serão contratadas por especialidades.
“Teremos uma empresa para fazer a parte do pavimento rígido, uma empresa para as estruturas metálicas das estações, outra para as obras de arte, para iluminação e assim por diante”, explicou.
“Temos recursos empenhados, mas infelizmente a empresa não conseguiu performar de acordo. Esse Governo tem total interesse em concluir essas obras”, completou.
Também foram apresentados detalhes sobre o acordo de rescisão do contrato com o Consórcio BRT. O consórcio voltou a se mobilizar a partir do dia 12 de março e tem um prazo de 150 dias para concluir os trechos que foram abertos. Isso inclui as pistas e infraestrutura do trecho entre o Hospital do Câncer e o CREA – exceção feita ao trecho entre o Viaduto da Sefaz e a Defensoria Pública, que não passou por obras, assim como a conclusão de calçadas e outras adequações em Várzea Grande.
Consta no acordo extrajudicial multa de R$ 52 milhões caso não sejam cumpridas as regaras estabelecidas. O consórcio deve evitar embaraços judiciais que possam comprometer a continuidade das obras e também corrigir todas as não conformidades executivas e pendências relacionadas à tratativa.
Em contrapartida, o governo estadual vai realizar os pagamentos pela conclusão integral dos serviços ainda pendentes, nos trechos citados, além da suspensão da multa aplicada pela inexecução parcial do projeto.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) informou que o acordo, assim como os novos modelos de contratação passarão antes pelo aval do Tribunal de Contas do Estado, para garantir a segurança jurídica para execução das obras. Após esse aval e o lançamento de novos processos de contratação, será possível dar um novo prazo para conclusão das obras.
Durante a reunião, a Sinfra citou os embates jurídicos enfrentados com a Prefeitura de Cuiabá para o início das obras. Também foram sanadas outras dúvidas sobre os trechos em execução e o funcionamento do Sistema BRT.
Segundo o secretário adjunto de Obras Especiais da Sinfra-MT, Isaac Nascimento Filho, todo o empreendimento já está licenciado, assim como as desapropriações foram resolvidas, o que também deve agilizar a execução dos trabalhos. (Com informações da Secom-MT)
