Pessoas que fazem o descarte irregular de lixo em terrenos baldios e áreas públicas de Cuiabá estão sujeitas às penalidades previstas em lei. A infração é passível de autuações e multas, que podem chegar a R$ 2.807,03.
Atualmente, cinquenta pontos críticos de descarte irregular são monitorados pelo Município de Cuiabá. Um deles está localizado na avenida Helder Cândia, popularmente conhecida como Estrada da Guia. No local, equipes da Limpurb realizam limpezas frequentes, recolhendo cerca de 480 toneladas de detritos descartados de forma irregular.
No local, foram instaladas câmeras de segurança que auxiliam na identificação e autuação dos infratores.
Outro ponto recorrente de despejo ilegal de resíduos fica no bairro Santa Terezinha II. Somente na última semana, cerca de 200 toneladas de entulhos foram retiradas do local. No entanto, as equipes de limpeza enfrentam dificuldades, pois, mesmo após a remoção dos materiais, novos descartes ocorrem no dia seguinte, atrasando a execução do serviço em outras áreas da cidade.
A maioria das abordagens ocorre a partir de denúncias feitas pelo Disque Denúncia, no telefone (65) 3616-9614. Quando acionada, a equipe responsável verifica a veracidade da denúncia e, caso confirmada a infração, aplica as penalidades cabíveis.
O Código Sanitário e de Posturas do Município, instituído pela Lei Complementar nº 4/1992, determina que o descarte de resíduos em locais proibidos, como ruas, terrenos baldios, pontes, lagos, rios, praças e viadutos, pode gerar multas a partir de R$ 818,90, podendo chegar a R$ 2.807,03, e acréscimos de R$ 1.871,35 para cada 1.000,00 m² adicional.
Além disso, os proprietários de terrenos são obrigados a manter seus lotes limpos, cercados e com calçadas quando localizados em vias pavimentadas. Caso não cumpram essas exigências, a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) realiza a limpeza e o valor do serviço é incluído no IPTU do ano seguinte.
Nos períodos chuvosos, a fiscalização e a limpeza são intensificadas, uma vez que o descarte irregular de lixo é um dos principais fatores de entupimento de bocas de lobo e córregos, aumentando os riscos de alagamentos e enchentes. (Com informações da Assessoria da Secom da Prefeitura de Cuiabá)
