O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, determinou a notificação das 142 prefeituras do estado para prestarem contas sobre as políticas públicas direcionadas às mulheres.
A medida foi anunciada nesta terça-feira (25) e faz parte de um projeto de fiscalização que visa acompanhar as ações e os investimentos municipais voltados à melhoria da vida das mulheres.
Sérgio Ricardo explicou a importância dessa medida no contexto de um estado que lidera índices alarmantes de feminicídio e violência contra a mulher.
"Queremos saber qual a política para as mulheres que foi implementada em cada município. Cada prefeito terá que explicar o que fez, o que não fez e por que não fez. Isso não se restringe apenas à segurança da mulher, mas abrange temas como geração de emprego, qualificação profissional e saúde", afirmou.
O presidente do TCE-MT também destacou que, no ano anterior, havia solicitado uma Auditoria Operacional sobre Violência Contra a Mulher, a fim de conhecer a realidade da situação da mulher em Mato Grosso.
O relatório obtido foi descrito como "lamentável" e revelou a falta de políticas públicas eficazes para a proteção e o bem-estar das mulheres.
"Somos campeões em feminicídio porque não temos políticas públicas reais. Praticamente nenhum município possui delegacia da mulher, e mais de 51% da população de Mato Grosso é composta por mulheres, mas as políticas ainda são predominantemente voltadas para os homens".
Falta de recursos
A coordenadora da Associação de Mulheres da Carreira Jurídica (ABMCJ), na Região Centro-Oeste, Ana Emília Sotero ressaltou a principal dificuldade enfrentada pelos municípios ao desenvolver políticas públicas para as mulheres: a falta de recursos.
"Sem orçamento, não há política pública principalmente para mulheres, porque quando gestores precisam cortar despesas, a primeira coisa que fazem é extinguir as estruturas dedicadas às políticas para as mulheres, essa é nossa triste realidade. Temos 142 municípios, somos um estado rico e temos duas delegacias especializadas em atendimento à mulher e uma que funciona 24 horas”.
A defensora pública-geral de Mato Grosso, Maria Luziane Ribeiro de Castro, reforçou a relevância da capacitação oferecida, destacando que é essencial contar com profissionais preparados para cobrar a implementação de políticas públicas eficazes.
"Para que as políticas realmente cheguem à ponta, é preciso garantir o financiamento adequado, e isso só será possível se houver uma rede de pessoas capacitadas para entender e atuar sobre o orçamento.”
Representando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a vice-diretora da Escola Superior da Magistratura, desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, também falou sobre a decisão do TCE.
“É exatamente do encontro e da discussão que boas ideias e soluções nascem. Minha bandeira e luta é sobre capacitação técnica e cientifica de mulheres, quando nos propomos a uma carreira precisamos estar habilitadas a sentar, tomar decisões e sermos relevantes, nós temos que ascender pelos nossos méritos. Por isso a reverência que faço a esse encontro tão importante para o exercício de algo tão importante e que a sociedade não entende como sendo para mulher, que é orçamento”. (Com informações da Assessoria do TCE)
