A juíza Rita Soraya Tolentino de Barros, da 51ª Zona Eleitoral de Cuiabá, homologou o arquivamento do inquérito policial que investigava a ex-candidata ao governo de Mato Grosso, Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro.
Márcia foi acusada de calúnia eleitoral contra o governador Mauro Mendes durante a campanha de 2022.
O Ministério Público destacou que as afirmações de Márcia Pinheiro foram baseadas em matérias jornalísticas e inseridas no contexto da disputa eleitoral, onde críticas e insinuações são comuns e devem ser tratadas por meio de mecanismos próprios, como o direito de resposta.
Assim, o MP concluiu que as declarações feitas no período eleitoral não configuraram crime, estando dentro do campo do debate político.
O pedido de arquivamento feito pelo MP foi homologado pela juíza.
“Não discordando das razões apresentadas pelo parquet, ACOLHO o pleito ministerial e HOMOLOGO a promoção de arquivamento dos autos do inquérito, sem prejuízo do disposto no art. 18 do Código de Processo Penal”.
VEJA ABAIXO A DECISÃO:
