A plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso passou a registrar trânsito em julgado automático nos processos de segunda instância.
Com esse instrumento, além de aumentar a dinamicidade do trabalho desenvolvido pela equipe que atua nas peças processuais, qualquer possibilidade de erro é minimizada, uma vez que o sistema é programado para desenvolver a circulação processual.
”Com essa ferramenta, caso os advogados e advogadas não se manifestem dentro do prazo recursal, o sistema entende que é caso de certificação do trânsito em julgado”, disse Ananda Duarte, assessora da Coordenadoria Judiciária.
O trânsito em julgado, ou transitado em julgado, refere-se ao momento em que uma decisão torna-se definitiva e, com isso, não pode mais ser objeto de recurso. Nesse caso, a discussão chegou ao fim, embora possa continuar em outra fase processual, como, por exemplo, o cumprimento de sentença.
Assim, o trânsito em julgado é a forma de apontar que a decisão do magistrado é definitiva, não tendo como modificar e sem a possibilidade de apresentação de recurso. (Com informações da Assessoria do TJMT)
