O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) suspendeu o expediente no órgão, nos Cartórios Eleitorais e nas Centrais de Atendimento ao Eleitor da Capital da próxima segunda-feira (7).
Com a suspensão do expediente, todos os prazos processuais que venceriam na data serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme estabelece a norma
A suspensão ocorre em razão do feriado municipal de 8 de abril, data que celebra o aniversário de fundação de Cuiabá, conforme previsto no Decreto nº 10.775/2024, da Prefeitura Municipal.
A medida consta na Portaria nº 141/2025, assinada pela presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.
A decisão também leva em conta a Portaria nº 1424/2024 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que declarou ponto facultativo no dia 7 de abril na Comarca de Cuiabá.
Os serviços on-line seguirão disponíveis por meio do site oficial do Tribunal, como a emissão de certidões, consulta à situação eleitoral e acesso ao e-Título. (Com informações da Assessoria do TRE-MT)
