A juíza Raquel Coelho Dal Rio Silveira, da 1ª Vara Federal Criminal de Campinas (SP), acolheu um pedido da defesa do ex-vereador de Cuiabá, Arnoldo Veggi, principal investigado na Operação Hermes/Mercúrio, liberando a totalidade de seus bens, inclusive valores bloqueados em conta corrente.
A decisão é desta sexta-feira (8).
A indisponibilidade havia sido decretada, a pedido da Polícia Federal, no final de 2022, quando o Juízo mandou bloquear até R$ 408 milhões.
A partir de então, a defesa, representada pelos advogados Valber Melo e Fernando Faria, buscou reverter a medida com a apresentação de um recurso de apelação criminal, que foi provido parte pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, reformando a decisão de primeiro grau.
“Não havendo oposição ao pedido pelo órgão ministerial, defiro a extensão da decisão proferida nos autos nº 5000171-25.2024.4.03.6105 - ID 313712794, para determinar o levantamento da indisponibilidade dos bens dos requerentes”, finalizou a magistrada.
Dessa forma, ficam sem efeito todas as indisponibilidades decretadas (valores,imóveis e veículos), devendo as respectivas autoridades públicas procederem ao imediato desbloqueio dos referidos bens, sob pena de, não o fazendo, responder pela inércia em juízo cível e criminal.
Entenda mais
A operação foi deflagrada para apurar suposto comércio ilegal de mercúrio a partir da investigação contra uma empresa com sede em Paulínia (SP), que utilizava, em tese, de suas atividades autorizadas para produzir créditos falsos em sistema do Ibama.
Segundo informação da Polícia Federal, a partir da análise de milhares de fontes bases (documentos e dispositivos eletrônicos), durante mais de 10 meses, identificou-se uma extensa cadeia organizada de pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema ilegal de comércio de mercúrio e ouro extraído de garimpos na Amazônia e retirou sete toneladas de créditos de mercúrio dos sistemas do Ibama. (Com informações da Assessoria)
