Após encerrar a instrução de uma ação penal oriunda da Operação Ragnatela, o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, decidiu, nesta sexta-feira (24), revogar a prisão preventiva do ex-assessor parlamentar Elzyo Jardel Xavier Pires, acusado de se envolver com uma facção criminosa.
O ex-servidor da Câmara de Cuiabá terá que cumprir algumas medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
A decisão ainda beneficiou João Lennon Arruda de Souza, que obteve liberdade após ficar preso desde junho de 2024, quando a operação foi deflagrada.
A decisão atendeu o pedido da defesa, patrocinada pelo advogado Léo Catalá, que representa Elzyo Jardel.
Para o magistrado, a situação dos réus difere dos demais acusados, já que a suposta participação deles na lavagem dinheiro em casas noturnas em prol da facção criminosa é “menos gravosa”.
“Dessa forma, sopesando a participação dos denunciados que se mostram menos gravosas, aliada ao fato de que os depoimentos colhidos não indicaram novos elementos que agravem a conduta destes, revela-se suficiente e adequado ao caso, nesta fase processual, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão”.
Além disso, o magistrado avaliou que, soltos, os acusados não oferecem riscos à ordem pública.
“Diante de todas essas ponderações, considerando que para a decretação ou manutenção da prisão preventiva exige-se a reiteração criminosa acompanhada de circunstâncias concretas e relevantes para resguardar a ordem pública, inexistindo indícios de que a liberdade dos increpados resultará em risco à ordem pública e por se mostrarem suficientes e adequadas a fixação de medidas cautelares diversas da prisão, impõe-se a revogação da medida constritiva”.
Assim, determinou que ambos cumpram as medidas cautelares de proibição de se ausentarem da cidade, sem autorização judicial, não poderão ter contato com qualquer testemunha, além de terem que comparecer a qualquer ato processual obrigatório.
Apenas Elzyo Jardel terá que submeter ao monitoramento eletrônico.
Outros acusados
Na mesma decisão, o juiz negou revogar a tornozeleira eletrônica do promoter Rodrigo de Souza Leal, tendo em vista a gravidade da conduta do réu.
O juiz ainda manteve a prisão preventiva de Joadir Alves Gonçalves, Joanilson de Lima Oliveira e Willian Aparecido da Costa Pereira.
O processo tramita em sigilo.
A operação
A investigação identificou que criminosos teriam adquirido uma casa noturna em Cuiabá, pelo valor de R$ 800 mil, pagos em espécie, com o lucro auferido por meio de atividades ilícitas. A partir de então, o grupo passou a realizar shows de MCs nacionalmente conhecidos, custeado pela facção criminosa em conjunto com um grupo de promotores de eventos.
Foi identificado também que os integrantes da facção repassaram ordens para que não fosse contratado artista de São Paulo, tendo em vista ser o estado de outra facção, possivelmente, rival da que atua em Mato Grosso. Por conta dessa ordem, o artista conhecido como MC Daniel foi hostilizado durante a realização de um show em Cuiabá, em dezembro de 2023, e teve que sair escoltado do local. O integrante da facção que promoveu o show foi punido pelo grupo com a pena de ficar sem realizar shows e frequentar casas noturnas em Cuiabá, pelo período de dois anos.
Durante as investigações também foi identificado que os criminosos contavam com o apoio de agentes públicos responsáveis pela fiscalização e concessão de licenças para a realização dos shows, sem a documentação necessária. A Ficco apurou ainda que um parlamentar municipal atuava em benefício do grupo na interlocução com os agentes públicos, recebendo, em contrapartida, benefícios financeiros.
Em continuidade à investigação, os policiais identificaram um esquema para introduzir celulares dentro de unidade prisional e transferências de lideranças da facção para presídios de menor rigor penitenciário, a fim de facilitar a comunicação com o grupo investigado, que se encontra em liberdade.
