Durante o recesso forense, entre 20 de dezembro de 2024 e 6 de janeiro de 2025, foram proferidas pelos juízes do primeiro grau de jurisdição 5.076 decisões, 2.310 sentenças e 1.269 despachos em Mato Grosso.
Os servidores que atuaram nas unidades judiciárias durante o recesso também produziram mais de 36 mil documentos, entre certidões, intimações e diligências.
O recesso judiciário é regulamentado pela Resolução n. 244/2016 do CNJ, que prevê a possibilidade de os tribunais suspenderem as atividades entre 20 de dezembro e 6 de janeiro. O Código de Processo Civil (CPC), no art. 220, determina a suspensão dos prazos no período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.
Durante o plantão judiciário, magistrados e servidores atuaram para garantir direitos em casos urgentes, como mandados de segurança, habeas corpus, audiências de custódia e outras situações que exigiram uma atuação emergencial do Poder Judiciário.
Na próxima terça-feira (21), os prazos processuais voltam a tramitar. (Com informações da Assessoria do TJMT)
