Cerca de 90 magistrados de Mato Grosso participaram, de forma híbrida, da sala de estudos sobre os aspectos jurídicos envolvendo o Transtorno de Espectro Autista (TEA). Após discussões, os julgadores formularam enunciados, com fins orientativos.
“É necessário saber como juízes e juízas pensam para que julguem de maneira uniforme, coerente, obedecendo ao princípio da igualdade, de maneira que isso resulte em diminuição do número de demandas no Poder Judiciário”, apontou o juiz Antônio Veloso Peleja Junior, coordenador pedagógico da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT).
Cada proposta de enunciado apresentada e amplamente debatida foi submetida à votação de todos. No total, foram aprovados nove enunciados.
As proposituras aprovadas nessa sala de estudos serão encaminhadas ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para análise.
Ainda foi definido que, para o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário de Mato Grosso (NATJus), seja disponibilizado um especialista em TEA, a fim de contribuir tecnicamente nas questões relacionadas à saúde pública e suplementar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Esses enunciados serão divulgados de uma forma orientativa. Não só em relação ao próprio Poder Judiciário, mas em relação aos outros atores que tramitam nesse meio, como advogados, Ministério Público e defensorias públicas”, disse. (Com informações da Assessoria do TJMT)
