Membros do Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas (NUMOPEDE) pretendem aprimorar o perfil das demandas distribuídas no Judiciário de Mato Grosso, para combater as ações judiciais abusivas.
A coordenadora do Núcleo, juíza auxiliar da Corregedoria, Anna Paula Gomes de Freitas, informou que pretende desenvolver medidas para tornar a atuação do NUMOPEDE mais proativa. Até o momento, o trabalho do Núcleo tem sido majoritariamente reativo, com foco nas comunicações encaminhadas por magistrados que identificam situações anômalas, indicativas de demandas abusivas.
Durante a reunião na segunda-feira (24), houve consenso sobre a necessidade de atuação preventiva ou, ao menos, mais precoce na identificação dessas demandas, para que o Judiciário possa exercer efetiva governança sobre a litigância, em vez de lidar apenas com suas consequências.
Enquanto o uso de ferramentas de inteligência artificial para o monitoramento em tempo real no ajuizamento das ações ainda não estiver disponível, ficou definida a criação de um canal direto e restrito. Por meio de login e senha, magistrados poderão relatar situações indicativas de litigância abusiva, apontar fundamentos, encaminhar listas de processos com indícios semelhantes e fornecer dados mínimos. A partir dessas informações, será possível abrir automaticamente um procedimento no NUMOPEDE, viabilizando uma atuação imediata, sem a necessidade de aguardar a sentença final para, só então, aplicar sanções e comunicar o Núcleo.
Também será desenvolvida uma ferramenta de consulta restrita, voltada aos magistrados, para acesso a informações sobre demandas abusivas já monitoradas pelo Núcleo. O objetivo é oferecer subsídios para análise de processos sob sua jurisdição e, com base no livre convencimento, aplicar os instrumentos mais adequados em cada caso, conforme o poder geral de cautela do juiz. A proposta considera, por exemplo, as diretrizes da Recomendação CNJ nº 159/2024.
Segundo a magistrada, “as demandas abusivas não são apenas as repetitivas ou em massa — essas podem ser, em regra, legítimas. A abusividade decorre do uso ilícito do direito de litigar, que assume diferentes formas e representa uma tipicidade aberta. Esse tipo de conduta prejudica o andamento de processos reais ao tumultuar o fluxo processual e exigir tempo do magistrado que poderia ser dedicado a litígios legítimos”.
Ela reforçou que “é importante que o NUMOPEDE atue de forma constante no monitoramento do perfil das demandas. Se o Judiciário continuar lidando apenas com as consequências, estará apenas enxugando gelo. Sem ações enérgicas e monitoramento contínuo, litigantes abusivos continuarão atuando em prejuízo da Justiça, especialmente diante da ausência de governança de dados. O processo é uma garantia — não pode ser transformado em ferramenta estratégica para quem abusa do direito de litigar”.
Demandas abusivas
A Recomendação nº 159/2024 do CNJ conceitua como abusivas as demandas ou condutas sem base probatória, temerárias, artificiais, procrastinatórias, frívolas, fraudulentas, desnecessariamente fracionadas, configuradoras de assédio processual ou que violem o dever de mitigação de prejuízos.
Além da juíza auxiliar, integram o NUMOPEDE: o coordenador da CGJ-TJMT, João Gualberto Nogueira Neto; o diretor do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância, Guilherme Felipe Shultz; a auditora de Gestão da Primeira Instância, Ângela Cristina Paes Farias Matis; e o auditor de Gestão da Primeira Instância, Rodney de Oliveira Santos.
O NUMOPEDE foi criado em setembro de 2020, por meio do Provimento nº26/2020 do Tribunal de Justiça. (Com informações da Assessoria do TJMT)
