O Ministério Público Federal (STF) pediu a abertura de um inquérito policial, para investigar o crime de sonegação fiscal supostamente praticado pelo conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto, pelo ex-governador Silval Barbosa e pelo empresário Wanderley Fachetti.
De acordo com o parecer da procuradora da República, Vanessa Cristhina Scarmganani, anexado aos autos do inquérito que tramita na 5ª Vara Federal de Mato Grosso – o qual o Ponto na Curva teve acesso – o conselheiro é citado no denominado “caso 02”, em que aponta uma suposta participação em um esquema de venda e compra de terreno com recursos desviados do erário.
Além de sonegação fiscal, também são imputados os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção ativa.
O fato veio à tona após o ex-governador, em delação premiada, revelar que a negociação de compra e venda da propriedade rural ““Rancho T PO”, localizada em Nossa Senhora do Livramento, vendida por Antonio Joaquim ao empresário, foi adquirida com dinheiro oriundo de propina.
Silval confirmou que ele teria adquirido 70% da fazenda e Wanderley os outros 30%, no valor de R$ 9,5 milhões.
Vale lembrar que o conselheiro foi afastado do TCE por conta da Operação Malebolge, deflagrada em setembro de 2017, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.
Retorno ao cargo
Nos autos, segundo a promotora, Antonio Joaquim também fez um pedido de retorno ao cargo, mas ela preferiu se manifestar somente após a abertura do inquérito próprio para a continuidade das investigações sobre o caso.
“Em relação ao requerimento ID 82587547 formulado por Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto que tem por objeto o pleito de revogação da decisão judicial de afastamento cautelar do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, antes de se manifestar, o Ministério Público Federal requer a Vossa Excelência que determine a instauração de Inquérito Policial referente a cada Caso declinado para esta Seção Judiciária (item I desta peça) e determine à Polícia Federal que junte todos os relatórios confeccionados com os materiais apreendidos", finalizou.
