Neste final de semana (26 e 27 de abril) o desembargador Luiz Otávio Oliveira Saboia Ribeiro será o plantonista para o recebimento dos feitos cíveis (Direito Privado) de urgência, como mandados de segurança.
O desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues estará responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus.
Os processos urgentes de Direito Público e Coletivo serão analisados pela desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago.
Os magistrados contam com a assessoria do Departamento das Turmas Reunidas de Direito Privado, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 9 9989-5920.
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e final de semanas para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Cuiabá
Ações cíveis privadas de urgência: juiz Jamilson Haddad Campos, com apoio da gestora Carla Cristina da C. S. da Silva, que atenderá pelo telefone (65) 99948-8823.
Ações cíveis públicas de urgência: juiz Antônio Horácio da Silva Neto, com apoio do gestor Thadeu Ricardo Paiva Guerra, que atenderá pelo telefone (65) 99327-8977.
Ações criminais de urgência: juiz Marcos Faleiros da Silva, com apoio da gestor Fabricio Figueiredo Nascimento, que atenderá pelo telefone (65) 99949-0558.
Turmas Recursais: juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, com poio da gestora Patrícia de Oliveira Nunes, que atenderá pelo telefone (65) 99343-1609.
Várzea Grande
Ações cíveis de urgência: juiz Flávio Miraglia Fernandes, com apoio da gestora Edileuse da Silva Porto, que atenderá pelo telefone (65) 99202-6105.
Ações criminais de urgência: juíza Cristiane Padim da Silva, com apoio da gestora Cássia Regina Pinheiro Navarros, que atenderá pelo telefone (65) 99225-1385.
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
Pedidos de urgência
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
Veja aqui os plantonistas. (Com informações da Assessoria do TJMT)
