Neste final de semana (18 e 19 de janeiro), a desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves será a plantonista para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança.
O desembargador Marcos Machado estará responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus.
Os processos urgentes de Direito Cível Público serão analisados pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.
Os magistrados contam com a assessoria da Segunda Secretaria de Direito Privado, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Comarcas
Em Cuiabá, as ações cíveis de Direito Privado ficarão a cargo da juíza Ângela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez, da 1ª Vara Especializada de Família e Sucessões. As ações cíveis de Direito Público ficarão a cargo do juiz Alexandre Paulichi Chiovitti, da Vara Única de Santo Antônio de Leverger. As gestoras Katiuscia Marcelino Correia Romaquelli e Tatiana Bezerra Bona darão suporte aos magistrados por meio dos contatos: (65) 99948-8823 e (65) 99327-8977.
Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade dos juízes João Bosco da Silva, da 10ª Vara Criminal, com auxílio do gestor Juliano Emanuel Bittencourt Camargo Barroso, que poderá ser contatado pelo telefone (65) 99949-0558 e do juiz Moacir Rogério Tortato, da 11ª Vara Criminal, com auxílio do gestor Newton Souza Cardoso Júnior.
Já o plantão das Turmas Recursais será de responsabilidade do juiz Eduardo Calmon de Almeida César, da Primeira Turma Recursal, com apoio do gestor Thiago Augusto Aquino Taques, que atenderá pelo telefone (65) 99343-1609.
Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis serão recebidas pelo juiz André Maurício Lopes Prioli, da Vara Especializada em Direito Bancário. A gestora Jussara da Silva Titon dará suporte ao magistrado e atenderá pelo telefone (65) 99202-6105.
Os casos criminais de urgência serão recebidos pelo juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal. O apoio ao plantonista será realizado pelo gestor Salim Martins Santana. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105.
Causas de urgência
A Resolução n° 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos diretores de Foro de cada comarca.
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
Veja aqui os plantonistas. (Com informações da Assessoria do TJMT)
