A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou transferir para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou para Justiça Federal a ação que apura um suposto esquema de “fura-fila” na vacinação da Covid-19 em Cuiabá.
A decisão colegiada foi tomada nesta quinta-feira (19).
No processo, são investigados o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, o ex-chefe de gabinete, Antônio Monreal Neto, o irmão do prefeito, Marco Polo Pinheiro, além de do ex-coordenador técnico de Tecnologia e Informática da Secretaria Municipal de Saúde, Gilmar de Souza Cardoso.
Os crimes apurados são de organização criminosa, de responsabilidade e de inserção de dados falsos em sistema informatizado da Prefeitura de Cuiabá.
A retirada do caso do TJMT foi requerida pela defesa de Gilmar de Souza Cardoso, que apontou que o alegado sistema informatizado era controlado pelo Ministério da Saúde, que controlava a vacinação. Além do mais, citou o caso da Operação Capistrum, que investigou esquema na Saúde da Capital, cujo processo foi remetido à Justiça Federal.
Mas o desembargador Gilberto Giraldelli, relator do processo, não deu razão à defesa.
O magistrado frisou que o que ocorreu no caso foi o chamado “fenômeno da serendipidade”, quando é descoberta a existência de suposto crime durante investigação legalmente autorizada. Na situação, embora os fatos apurados tenham vindo à tona durante a Operação Capistrum, o objeto de investigação é independente.
Ele também não acatou o argumento de que havia interesse da União na causa. Giraldelli certificou que a distribuição das vacinas contra o novo coronavírus era de competência da Prefeitura.
Assim, negou o pedido da defesa.
Os demais integrantes da turma julgadora acompanharam o relator.
