O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o montante de R$ 452.602.864,28 para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em janeiro de 2025.
Desse total, R$ 365.385.691,98 correspondem a ações previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 17.938 processos, com 21.173 beneficiários.
O TRF1 deposita o valor em favor do beneficiário, em conta aberta para essa finalidade, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. O depósito nunca é feito em conta pessoal.
O pagamento de RPVs leva em média 60 dias, contados da autuação da requisição no Tribunal. Por exemplo, para RPVs autuadas em determinado mês, independentemente do dia, o valor estará depositado no fim do mês seguinte. Não há a possibilidade de antecipação do pagamento, mesmo diante de prioridade por doença grave, deficiência física e idade/idoso, pois o TRF1 depende de liberação de recursos financeiros pelo governo federal.
O saque é feito diretamente na agência bancária. Para isso, basta comparecer presencialmente na agência com os documentos pessoais ou por meio de pedido de TED (Transferência Eletrônica Disponível) – quando o valor é transferido diretamente para a conta indicada pelo advogado da parte. (Com informações da Assessoria do TRF1)
