O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) vai promover, no próximo dia 25, o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) para incentivar a cultura da autocomposição e reduzir a judicialização de conflitos trabalhistas.
O Nupia atua em procedimentos de mediação de forma permanente e especializada para resolver demandas e tem se consolidado como uma alternativa eficiente e célere para resolver impasses envolvendo assuntos de ordem trabalhista, promovendo acordos vantajosos para ambas as partes.
Além de garantir resoluções mais ágeis, a mediação contribui para a redução dos custos processuais e para a diminuição da sobrecarga do judiciário, beneficiando toda a sociedade.
No encontro do dia 25, o MPT fará a apresentação do Nupia aos representantes de sindicatos laborais e patronais, advogados trabalhistas, juízes, promotores, procuradores, defensores, órgãos públicos, entidades de classe e organizações da sociedade civil.
Durante o evento, será apresentado o Protocolo de Mediação, documento que orienta a condução desses procedimentos, estabelecendo diretrizes claras e objetivas para a construção de soluções consensuais.
A expectativa do MPT-MT é que se amplie o conhecimento sobre as vantagens da mediação realizada no âmbito no Nupia como uma solução eficiente para disputas coletivas no cenário trabalhista.
Casos
Embora o MPT já atue há anos na mediação de conflitos coletivos, a criação do Nupia representa um avanço significativo, conferindo maior estruturação e especialização a essa prática. De janeiro de 2021 a dezembro de 2023, foram realizadas 6.525 mediações em todo o país, evidenciando o impacto positivo dessa abordagem na resolução de disputas trabalhistas.
A atuação do Núcleo não deve ser confundida com o trabalho que o MPT realiza em inquéritos civis e nem com o que realiza perante a Justiça do Trabalho.
“O núcleo opera exclusivamente na promoção do diálogo e na construção de soluções negociadas, evitando a necessidade de judicialização e oferecendo uma resposta mais célere e eficiente à sociedade”, pontuou a coordenadora do Nupia em MT, procuradora do Trabalho Paula Bueno Ravena.
Entre os casos emblemáticos mediados pelo Nupia, destaca-se o acordo firmado entre uma empresa de varejo de alcance nacional e sindicatos, por meio do qual o estabelecimento se comprometeu a evitar demissões coletivas e a manter a homologação de rescisões contratuais nos sindicatos.
Já em Mato Grosso, em dezembro de 2024, o Nupia desempenhou papel fundamental na mediação entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Fabricação de Etanol, Bioetanol, Bioenergia e Álcool, Adubos, Fertilizantes e Celulose de Rondonópolis e Região (Sintafquimi) e a empresa Fertilizantes Tocantins S.A., garantindo benefícios a funcionários(as) da unidade localizada em Querência, a 755 km da capital.
O acordo celebrado sob a supervisão da vice-coordenadora do Nupia, procuradora do Trabalho Deisiane Christmas Santos Leão Machado da Costa, assegurou um pacote de benefícios a 42 empregados, demitidos após a decisão de hibernação operacional, incluindo um abono de 1,5 salário nominal, um vale-refeição de R$ 2,2 mil, participação nos lucros e resultados no valor de R$ 1,4 mil e manutenção do plano de saúde por três meses após a rescisão dos contratos.
Estrutura e atuação
O Nupia foi instituído em conformidade com as normas que regulam a solução extrajudicial de conflitos, seguindo as diretrizes estabelecidas por resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP 118/2014) e do Conselho Superior do MPT (CSMPT 157/2019, 190/2021 e 213/2023). Essas normativas delineiam a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público, estabelecendo os mecanismos próprios da mediação e os critérios para a atuação dos procuradores como mediadores.
O MPT-MT implementou o Nupia para concentrar e especializar a atuação e designou um grupo específico de procuradores dedicados à mediação, garantindo maior eficiência na resolução de conflitos coletivos. Além disso, cada unidade do interior do estado conta com um membro designado para conduzir esses procedimentos, assegurando um atendimento descentralizado e acessível. (Com informações da Assessoria do MPT-MT)
