O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT) aderiu o sistema Pangea, que facilita pesquisa de precedentes qualificados nacionais e regionais por magistrados, servidores, advogados e outros interessados.
A utilização da ferramenta é uma ação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Nugepnac) do TRT-MT.
Segundo o coordenador da equipe Nugepnac, Gilbert Florêncio, que atuou nas tratativas e implementação do Pangea, a adesão a este sistema vai impactar positivamente o trabalho de todas as unidades judiciárias do Tribunal, na medida em que “agora está tudo concentrado em um só sistema de busca, com economia de tempo de pesquisa e maior facilidade no acesso à fundamentação dos precedentes”.
Entre os precedentes qualificados que podem ser acessados pela ferramenta estão as súmulas, teses jurídicas prevalecentes, orientações jurisprudenciais, Incidentes de assunção de competência, incidentes de resolução de demandas repetitivas, arguições de inconstitucionalidade, entre outros.
Gilbert ainda destacou que a pesquisa de jurisprudência, que não se confunde com a pesquisa de precedentes, prossegue pelo sistema específico, que já vinha sendo utilizado pelo TRT-MT.
Saiba mais
A ferramenta Pangea foi desenvolvida pelo TRT-4 (RS) para facilitar a pesquisa de precedentes qualificados nacionais e regionais. As pesquisas são feitas a partir de vários critérios, que podem ser individualmente selecionados pelo operador ou delegados à tecnologia programada no sistema.
O Pangea oferece um meio rápido de pesquisar os instrumentos de uniformização jurisprudencial do judiciário trabalhista e das Cortes Superiores, facilitando a atuação dos operadores do direito e valorizando a aplicabilidade dos precedentes em prol da segurança jurídica e da eficiência na atividade jurisdicional. (Com informações da Assessoria do TRT-MT)
