A comarca de Feliz Natal (a 510 km de Cuiabá) arrecadou, durante o ano de 2024, R$ 6.234.500 referentes aos acordos celebrados no âmbito das ações civis públicas de dano ambiental.
Dos 79 processos, 50 tiveram resultado conciliatório.
A comarca atuou junto com o Ministério Público estadual e os valores arrecadados serão revertidos em prol de entidades sem fins lucrativos do município.
De acordo com o juiz Humberto Resende Costa, após realizar, no início do ano, o levantamento das ações civis públicas paradas na comarca, propôs ao promotor de Justiça de Feliz Natal, Daniel Luiz dos Santos, primeiramente a realização de um mutirão para conciliar e encerrar os processos.
Com o resultado do evento realizado em maio, eles resolveram promover, no decorrer do ano, pequenos mutirões periódicos.
“Vimos a possibilidade de fazer mais com menos num Poder Judiciário que a cada ano vislumbra um infindável número de processos ajuizados. Surgiu a possibilidade de concentrarmos a grande quantidade de ações civis públicas de dano ambiental existentes na Comarca de Feliz Natal em determinados dias, com o objetivo de efetivarmos audiências de conciliação e encerrar o processo, evitando, dessa forma, o trâmite longo desse tipo de procedimento”, explicou o magistrado.
Ele reforçou que os processos parados há anos puderam ser encerrados com a conciliação.
“Processos do ano de 2017 em diante se encerraram em uma audiência que não durou mais de 30 minutos, demonstrando que com boas intenções podemos fazer a diferença onde atuamos”, afirmou o magistrado.
Ele explicou que o valor expressivo de mais de seis milhões de reais será destinado a instituições e entidades sem fins lucrativos da cidade de Feliz Natal, entre elas a Escola Estadual André Maggi, Apae, o Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes e o Conselho de Segurança de Feliz Natal. (Com informações da Assessoria do TJMT)
