A Assembleia Legislativa de Mato Grosso cancelou a audiência pública que discutiria sobre o fim dos “mercadinhos” nos presídios do estado.
A reunião estava marcada para esta quinta-feira (27), antes da votação do veto parcial à Lei nº 12.792/2025.
Segundo o deputado estadual Eduardo Botelho, além dos parlamentares líderes do governo estadual, os representantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) também demonstraram desinteresse, o que motivou a proposta de cancelamento.
“Se eles não têm interesse em vir participar dessa discussão, eu não vejo muito sentido em nós levarmos isso para a frente”, declarou o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na Casa de Leis.
Botelho informou, ainda, que levará a proposta de cancelamento para a próxima reunião da CCJR, que ocorrerá na terça-feira (1ª). O parecer será apresentado formalmente e, com a aprovação da Comissão, o processo será encerrado.
O deputado reforçou que o veto sobre o tema continua à disposição para ser pautado em momento oportuno.
“A gente pode, sim, fazer esse cancelamento como foi proposto pela CCJR. O veto permanece à disposição do presidente para ser pautado quando julgar conveniente”, concluiu Botelho.
A matéria deve entrar em votação na próxima sessão (2). (Com informações da Assessoria da ALMT)
