O deputado estadual, Wilson Santos, afirmou que pretende recorrer à Justiça caso o Projeto de Lei n° 1.833/2023, que flexibiliza a distância mínima para aplicação de agrotóxicos em Mato Grosso, for sancionado.
“É um absurdo essa aprovação! Caso, venha a ser sancionado e se tornar lei, nós vamos para a justiça. Precisamos respeitar a ciência. Antes da aprovação, ocorreu uma audiência pública da Comissão de Saúde, nesta Casa de Leis, foram apresentados estudos científicos, que comprovam que o mínimo do mínimo de distância é de 250 metros para pulverizações terrestres. Essa votação foi equivocada e interfere nos interesses da natureza e da saúde humana”, disse.
Conforme Wilson, a maioria dos deputados estaduais desconsiderou um parecer judicial contrário à flexibilização das distâncias mínimas para aplicação de agrotóxicos pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Trabalho (MPT).
Em setembro de 2023, o MPF e MPT já haviam se posicionado contra a proposta quando entrou em pauta na Assembleia Legislativa, juntamente com o Fórum Mato-Grossense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e o Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador da Universidade Federal de Mato Grosso (Neast/UFMT). No parecer técnico, foi pontuado que a flexibilização da distância mínima agravaria os impactos da pulverização de agrotóxicos no estado de Mato Grosso, que já lidera o ranking nacional de consumo destes produtos.
A proposta aprovada altera a Lei n.º 8.588/2006 – que regula o uso, produção, comércio, armazenamento, transporte, aplicação e fiscalização de agrotóxicos em Mato Grosso.
A legislação atual exige uma distância mínima de 300 metros entre a aplicação de agrotóxicos e áreas habitadas ou fontes de água, para evitar riscos à saúde pública e ao meio ambiente. (Com informações da Assessoria)
