O juiz Fabio Petengill, da 1ª Vara Cível de Juína (a 735 km de Cuiabá), impôs ao Estado de Mato Grosso, por meio do órgão responsável pela Vigilância Sanitária Estadual, a obrigação de realizar vistoria na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em um hospital do município, no prazo de 72 horas.
A medida visa identificar possíveis irregularidades na adoção de providências de controle de transmissão do coronavírus, em especial quanto à observância e cumprimento integral das recomendações impostas pela Agência Nacional de Saúde (Anvisa).
O juízo fixou multa diária de R$ 5 mil para caso de descumprimento da decisão, que é desta quinta-feira (2).
“Aqui não se está a discutir conveniências político-administrativas, dificuldades orçamentárias ou por insuficiências no quadro de pessoal do órgão fiscalizador, como aparentemente se escora a negativa estatal; é preciso que se compreenda, é preciso que se tenha claro que evitar a proliferação da Covid-19 a níveis de comprometimento de toda uma unidade hospitalar não é questão que ceda a subterfúgios ou à surrada e sofrida ideia de “reserva do possível”. Aqui se está a tratar de vidas humanas expostas a um risco incomum de contágio a uma doença de notória letalidade”, argumentou o magistrado.
A decisão consta na ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado (MPE).
Segundo o promotor de Justiça, Marcelo Linhares Ferreira, a Promotoria de Justiça recebeu representação sigilosa que noticiava possíveis irregularidades na UTI do hospital, que poderiam representar risco de disseminação do SARS-CoV-2, vírus que causa a doença Covid-19.
“Dentre as irregularidades apontadas na representação destaca-se a falta de Equipamentos de Proteção Individual para profissionais que estão à frente no atendimento de pacientes que ingressam na UTI do referido hospital, que estariam, inclusive, usando máscaras reutilizadas, e a atuação de profissionais pertencentes ao grupo de risco na linha de frente do enfrentamento da pandemia”, assinalou o promotor.
De acordo com Marcelo Linhares Ferreira, a denúncia indicava ainda que havia pacientes com suspeita e confirmados de Covid-19 que não estavam sendo isolados, o que poderia gerar uma ampla disseminação da contaminação dentro da própria unidade de saúde.
Diante das informações, o Ministério Público requisitou vistoria da Vigilância Sanitária Estadual para que identificasse todas as irregularidades no local, de forma técnica e precisa. Contudo, foi informado de que a vistoria requerida não poderia ser realizada devido a suspensão das atividades.
“O requerido Estado de Mato Grosso, ao adiar a vistoria para momento posterior a pandemia, ignora o fato de que medidas de contenção do vírus se mostram inadiáveis e indispensáveis à redução dos casos de contaminação”, destacou. (Com informações da Assessoria do MPE)
