O senador Jayme Campos (União) cobrou do Supremo Tribunal Federal (STF) a responsabilidade na tomada de decisões que implicam a moratória da soja em Mato Grosso.
O STF analisa, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Lei Estadual 12.709/2024, que proíbe a concessão de benefícios fiscais a empresas que aderem à moratória.
A moratória da soja é um acordo voluntário firmado em 2006 entre empresas exportadoras e organizações não governamentais que restringe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia após julho de 2008. A medida ocorre mesmo quando o desmate é feito dentro da legalidade, conforme regras definidas pelo Código Florestal.
Segundo o senador, a medida tem causado graves perdas econômicas à produção nacional, com reflexos na economia e também no aspecto social.
“Não podemos aceitar que nenhum país do mundo venha aqui e aponte o dedo para nós, determinando o que devemos fazer”, disse Jayme Campos durante a audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado convocada para debater o assunto.
Ele também mencionou a recente decisão do governo brasileiro, com base em projeto aprovado pelo Congresso Nacional, que trata da reciprocidade. Segundo Campos, “o que é bom para outros países precisa ser bom também para o nosso”.
“O Brasil é um país rico. Temos que pensar também no Brasil e não apenas nas tradings, na comercialização, e em botar muita grana no bolso enquanto nós ficamos chupando o dedo. E não é só o produtor, é o trabalhador, e toda uma cadeia que depende da produção”, acrescentou.
Atualmente, 95% de toda a produção nacional de grãos encontra-se, segundo o senador, nas mãos das tradings. Mato Grosso é responsável por cerca de 30% da produção nacional de grãos. Campos chegou a denunciar que esse controle promovido no acordo da moratória estaria influenciando na formação de preço do produto.
“Ninguém aqui é devastador, muito pelo contrário. Mato Grosso é o estado que mais produz nesse país aqui, tratando de forma, com certeza, civilizada, mas, acima de tudo, de forma sustentável”, assegurou.
O debate sobre a necessidade de se colocar fim à moratória da soja atraiu ao Senado diversos representantes da classe política de Mato Grosso. Requerida pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), o evento reuniu o presidente da ALMT, deputado Max Russi, e os deputados estaduais Janaína Riva, Gilberto Cattani, Dr. João, Dr. Eugênio e Carlos Avallone, além das deputadas federais Gisela Simona e Juliana Kolankiewicz e do prefeito de Porto dos Gaúchos, Vanderlei de Abreu
A audiência ainda contou com a participação de representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja/MT), da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (ANEC) e da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato). (Com informações da Assessoria)
