O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, liberou R$ 1,2 milhão em bens que haviam sido bloqueados do ex-secretário adjunto da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Valdísio Viriato, que é delator num processo que apura esquema de pagamento de propina para pagar “mensalinhos” a deputados estaduais.
A decisão de Marques foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira (3). Ele obedeceu a determinação da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que ordenou o levantamento do bloqueio de bens.
Na decisão, o magistrado explicou que o delator já havia requerido nos autos a suspensão do decreto de indisponibilidade de bens, uma vez que no acordo de colaboração premiada consta o dever de ressarcir o erário. Na ocasião, só não atendeu o pedido, pois precisava que Viriato comprovasse o cumprimento integral do acordo premiado.
Porém, o colaborador recorreu ao TJ, que proferiu decisão favorável à Viriato.
Ao acatar a ordem do Tribunal de Justiça, o juiz considerou que o delator, por meio de comprovantes de pagamento, demonstrou que cumpre corretamente as obrigações impostas na delação, que prevê a devolução de R$ 1,5 milhão, sendo R$ 750 mil, a título de ressarcimento ao erário.
“Assim, tendo em vista a decisão proferida no acórdão supracitado, bem como considerando os documentos juntados, determino o afastamento da ordem de indisponibilidade de bens, proferida nestes autos (...), relativamente ao requerido Valdísio Juliano Viriato”.
Sendo assim, os valores encontrados na conta bancária do delator, assim como os imóveis pertencentes a ele, serão liberados pela Justiça.
A ação
A ação civil pública, por suposto ato de improbidade administrativa, investiga o suposto esquema de pagamento de propinas com recursos desviados do Programa MT Integrado, de incentivos fiscais e de obras da Copa do Mundo, durante a gestão de Silval Barbosa.
O esquema veio à tona quando informações das delações premiadas de Silval e do ex-secretário Pedro Nadaf foram divulgadas, que deram base à ação do MP.
Segundo a ação, o então governador Silval Barbosa firmou acordo com parlamentares para manter a governabilidade, ter as contas do governo aprovadas, os interesses do Poder Executivo priorizados na Assembleia Legislativa e não ter nenhum dos membros do alto escalão do Estado investigado em Comissão Parlamentar de Inquérito.
Em troca, os deputados teriam recebido uma espécie de “mensalinho” no valor de R$ 600 mil, que teria sido dividido em 12 vezes de R$ 50 mil.
Entre as provas contidas nos autos, constam as cenas gravadas pelo ex-chefe de gabinete de Silval, Sílvio Cézar Araújo, em que mostram vários deputados e ex-políticos embolsando maços de dinheiro.
Além de Viriato, são réus: Silval Barbosa, Sílvio Cézar, Maurício Guimarães (ex-secretário) e o procurador do Estado, Alexandre César.
O processo tramita em segredo de Justiça.
