Os vereadores da Câmara de Cuiabá aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 1/2025, que revoga a taxa de lixo na Capital.
A votação ocorreu na sessão ordinária desta quinta-feira (3).
Agora, o projeto retorna ao Executivo Municipal para sanção.
A medida passará a valer em julho, quando acabará o decreto de calamidade financeira.
As Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) já haviam dado pareceres favoráveis pela revogação da taxa.
Atualmente, a tarifa varia conforme a frequência da coleta: R$ 11,11 por mês para coleta 3 vezes por semana e de R$ 22,22 mensal para a coleta 6 vezes por semana.
