Lucielly Melo
O pré-candidato à Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Pedro Henrique Marques, ajuizou ação na Justiça Federal para pleitear o direito de impulsionar conteúdos nas redes sociais durante a campanha das eleições internas deste ano.
O impulsionamento de propagandas nas redes sociais está vedado pelo Provimento 222/2023 do Conselho Federal da OAB.
Na ação, Pedro Henrique classificou a proibição como “um absurdo”, já que o conteúdo pago na internet é aceito nas eleições comuns.
O advogado eleitoralista, Rodrigo Cyrineu, que conduz a ação, enfatizou que a medida questionada pode causar abuso de poder econômico, além de violar a garantia da livre expressão da vontade dos eleitores, “os quais acabam cerceados do livre e amplo debate de ideias pela restrição ilegítima a um meio franciscano de divulgação de plataformas político-classistas, especialmente num contexto como o de Mato Grosso no qual as eleições serão por meio virtual”.
“Entende-se que o impulsionamento de conteúdos em redes sociais, como forma de disseminação de ideias e propostas de candidatura, pode ser uma medida para garantir a paridade no pleito, especialmente em contextos em que candidatos enfrentam dificuldades de acesso a meios tradicionais de campanha. Em eleições gerais, a legislação eleitoral permite o uso de propaganda nas redes sociais, desde que observadas as normas de equilíbrio econômico e respeito ao processo democrático”, diz trecho da ação.
Para fundamentar a ação, a defesa citou decisões judiciais que liberaram a pré-campanha e o impulsionamento na disputa deste ano na OAB do Paraná. Assim, pediu que seja liminarmente autorizado a realização de posts pagos na internet.
A ação foi distribuída à 1ª Vara Federal de Mato Grosso.
Eleições
Pela primeira vez, a OAB-MT fará as eleições online, no dia 18 de novembro.
As chapas que pretendem disputar as eleições deverão ser formalizadas até o próximo dia 18.
A votação é obrigatória e definirá a composição do Conselho Seccional da OAB-MT, Diretorias das Subseções da OAB-MT, Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso, assim como os conselheiros federais titulares e suplentes, para o triênio 2025/2027.
