Lucielly Melo
O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, mandou a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) abrir procedimento disciplinar e aplicar eventual suspensão cautelar contra a defesa do ex-assessor parlamentar da Câmara de Cuiabá, Elzyo Jardel Xavier Pires, por proferir ataques à magistratura.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (30).
Elzyo foi alvo da Operação Ragnatela, deflagrada em junho passado, por supostamente atuar em prol de uma facção criminosa. Ele, então assessor do vereador afastado, Paulo Henrique, seria parte de um núcleo responsável pela lavagem de dinheiro em casas noturnas.
A defesa havia pedido a revogação da prisão preventiva do acusado. Mas, antes que o juiz analisasse o pleito, o advogado protocolou uma nova petição nos autos, na qual teria proferido ofensas a diversos magistrados. Logo depois, requereu a exclusão da peça do processo. Detalhes sobre o feito não foram divulgadas.
Ao analisar a situação, Portela afirmou que a peça “nada pede” e que se trata de um ataque aos magistrados de Mato Grosso e também “a todas as pessoas a quem o PAI CELESTIAL confiou a NOBRE e HONROSA função de dizer o direito”.
“Aliás, a constitucional função do ADVOGADO que, a propósito, é o PRIMEIRO JUIZ DA CAUSA, não pode servir para disseminar ataques e muito menos funcionar como uma espécie de DISCURSO DE ÓDIO”, frisou o juiz.
Para o magistrado, a atuação do advogado “foge totalmente das atividades inerentes ao sistema de justiça” e que a conduta deve ser apurada pela OAB-MT.
“Deste modo, inexiste seara adequada para os chamados “impropérios” ditos pelo subscritor, muito menos de forma imprudente e flagiciosa, agredindo a carreira da magistratura como um todo”, destacou.
Assim, o juiz mandou dar ciência aos magistrados mencionados na peça, para que possam, se assim desejarem, acionar o advogado. Também determinou o envio da cópia da petição para o Ministério Público adotar as providências que entender necessárias no âmbito criminal.
À OAB-MT, mandou instaurar procedimento correspondente, em dentro de 90 dias. Porém, ele aguardará 10 dias para a entidade decidir o que fará na situação. Caso contrário, o Juízo poderá deliberar sobre a suspensão cautelar das atividades advocatícias.
A Associação Mato-grossense de Magistrados também deve ficar ciente do caso.
VEJA ABAIXO A SENTENÇA:
