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OAB Quarta-feira, 21 de Agosto de 2024, 09:28 - A | A

21 de Agosto de 2024, 09h:28 - A | A

OAB / NA CAIXA ECONÔMICA

Justiça Federal: advogados podem fazer depósitos judiciais via PIX

O advogado depositante poderá gerar o QR Code e pagar por qualquer banco

Da Redação



A Caixa Econômica Federal (CEF) atendeu reinvindicação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e implementou a opção de depósito judicial com pagamento via PIX na Justiça Federal.

A partir de agora, os advogados que patrocinam processos perante a Justiça Federal poderão realizar depósitos judiciais na Caixa e efetuar o pagamento por meio de QR Code através do PIX.

A opção está disponível para os depósitos da operação 005 (Decreto 1.737/1979 e 9.289/1996) e para as operações 635 e 280, depósitos tributários e previdenciários (Lei 9.703/1998 e 12.099/2009).

O advogado depositante poderá gerar o QR Code e pagar por qualquer banco. O QR Code tem validade até as 23h59min do dia da emissão, e o serviço estará disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Inicialmente, a opção está disponível para a Justiça Federal, mas, segundo a Caixa Econômica, em breve deverá estar disponível também para as demais justiças.

A reivindicação do Sistema OAB teve o objetivo de “contribuir para a eficiência e celeridade dos processos judiciais, bem com facilitar a melhoria dos serviços prestados aos advogados/advogadas e aos jurisdicionados”. (Com informações da Assessoria da OAB-MT)