O planejamento tributário é uma ferramenta fundamental para as empresas, especialmente as de pequeno e médio porte. Ele envolve o estudo e a aplicação de práticas legais para reduzir a carga tributária e otimizar os recursos financeiros, sem comprometer a conformidade fiscal.
Neste sentido, ao adotar um planejamento eficaz, a empresa pode identificar incentivos fiscais, adotar regimes tributários mais vantajosos e evitar custos extras. Um bom planejamento também previne riscos fiscais e garante a saúde financeira do negócio.
Não deixe de considerar essa estratégia de crescimento e sustentabilidade do seu empreendimento.
É importante ressaltar que, existem erros comuns ao fazer um planejamento tributário dentre eles:
- A falta de acompanhamento da legislação tributária;
- O desconhecimento do ICMS;
- A definição de alíquotas;
- A não emissão da nota fiscal;
- A escolha do regime tributário errado;
- O preenchimento e o pagamento incorreto dos impostos.
A Reforma Tributária, recentemente aprovada, não afeta o planejamento tributário de 2024, pois primeiros os efeitos práticos da mudança teriam efeito a partir de 2026, com a introdução de uma tributação de 1% da CBS e IBS. Em 2027, deve acontecer a transição do PIS e COFINS e a partir de 2029 começaria a transição do ICMS e ISS.
Depreende importante registrar que, de outro lado o planejamento tributário errado, ocorre quando a empresa escolhe o regime tributário inadequado, deixando de aproveitar incentivos fiscais, ou falha em manter o planejamento atualizado conforme mudanças na legislação.
Por esta senda, também pode acontecer quando o processo é feito sem o suporte de especialista, levando a decisões equivocadas e ao pagamento excessivo de tributos, aliás, fato corriqueiro em nosso país pelo excesso de legislações existentes.
Em virtude do exposto, uma análise pormenorizada, é importante para adequação do melhor regime tributário a fim da redução dos tributos existentes.
Rodrigo Furlanetti é Advogado Empresarial em Cuiabá.
