O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, designou o desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira para compor o Comitê Nacional PopRuaJud, que tem como finalidade promover políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua.
De acordo com o desembargador, a nomeação é fruto do trabalho desenvolvido à frente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), ao assumir a responsabilidade pelo Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas de Atenção às Pessoas em Situação de Rua (CMMIRua-PJMT), uma vez que o Nupemec também tem como missão atuar no eixo Cidadania.
“Depois que nós trouxemos esse Comitê para o Nupemec, então, começamos a frequentar reuniões e aí começa esse entrosamento com os demais participantes e o conselheiro Pablo Coutinho Barreto nos convidou a participar do Comitê. Isso fortalece porque nós trabalhamos com trocas de experiências e ideias. E quando você vê o que é realizado de positivo em outros estados, a tendência é trazê-los pra cá, bem como também aquilo que desenvolvemos levar pra eles. Então essa troca é muito importante”, afirmou.
Neste ano, o Comitê Nacional PopRuaJud traz como prioridade de seu plano de ação o incentivo aos mutirões de apoio às pessoas em situação de rua, o desenvolvimento de novos protocolos orientativos e o avanço da gestão regional.
“Tivemos reunião há cerca de 20 dias, então, vamos atualizar o que foi discutido lá, quais são as metas, o que será desenvolvido e também trabalhar com os segmentos os projetos que serão desenvolvidos, inclusive a criação do Cejusc da Cidadania, onde nós vamos tratar não só da população em situação de rua, mas também dos idosos”, disse o desembargador Mário Kono.
Em Mato Grosso, o primeiro mutirão de atendimento às pessoas em situação de rua ocorrerá no mês de maio, em Rondonópolis, com a participação de diversos parceiros levando serviços gratuitos de cidadania, como emissão de documentos, realização de exames, atendimento jurídico, corte de cabelo, doação de roupas e calçados, encaminhamento para benefícios sociais, capacitações e vagas de empego, entre outros.
Os trabalhos realizados pelo Comitê PopRuaJud baseiam-se na determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao poder público, no âmbito da Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental — ADPF n. 976/DF—, de realizar atendimento prioritário das demandas da população em situação de rua. (Com informações da Assessoria do TJMT)
