O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRT-MT) informou que não haverá expediente na sede do órgão e nos Cartórios Eleitorais na próxima sexta-feira (9). Ou seja, o atendimento ficará suspenso desde a quinta (8), que é feriado nacional de Corpus Christi.
A suspensão do expediente está prevista na Portaria n° 174/2023, assinada pela presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.
Conforme a portaria, os servidores deverão compensar a jornada de trabalho referente à data da suspensão do expediente até o mês subsequente, de acordo com o artigo 44, inciso II, da Lei 8.112/90.
Os prazos processuais que eventualmente devam iniciar-se ou completar-se na sexta-feira serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme estabelecido no artigo 2º da portaria. (Com informações da Assessoria do TRE-MT)
