A Defensoria Pública de Mato Grosso expandiu o atendimento do órgão para a população estimada de 29.726 habitantes da comarca de São José do Rio Claro, composta pelo município de Nova Maringá, na região Norte de Mato Grosso.
O serviço é prestado por meio virtual, pelo telefone: 065 99664-0645, nos dias úteis, das 12h às 18h. O atendimento funciona por meio do recebimento de mensagens e ligações via o aplicativo WhatsApp e por meio do recebimento de chamadas telefônicas.
O defensor público responsável pelo trabalho nos dois municípios, Rodrigo Mattos, reforçou que o Núcleo da Defensoria Pública local está em fase de obras e por esse motivo, no primeiro momento, não haverá atendimento presencial. Mas, os meios virtuais disponibilizados pelo órgão possibilitam a retomada do auxílio às necessidades da população, de forma ágil, segura, eficaz e humanizada.
Do início da semana até esta sexta-feira (13), 20 atendimentos foram feitos, nas áreas cível e criminal, para viabilizar, por exemplo, cobrança de pensão alimentícia em atraso, pedido de guarda de criança, cobrança de dívida e de indenização por danos morais, discussão de propriedade de imóveis e cobrança de dívidas diversas.
O defensor explicou que a atuação da Defensoria Pública na região estava suspensa há cerca de três anos e que, agora, com a retomada dos trabalhos, pessoas carentes e vulneráveis voltarão a ter atendimento administrativo e jurídico integrais, gratuito para eles, e com menor custo para o Estado e para o contribuinte.
Ele garantiu ainda que espera prestar à população de ambos os municípios atendimento célere, eficiente e principalmente, humanizado.
“Acima de tudo, quero garantir atendimento humanizado, como tem sido feito pela Defensoria Pública nos demais municípios em que o órgão se faz presente. Ressalto que o atendimento está sendo realizado por teletrabalho, uma vez que a sede do Núcleo está em fase de conclusão. No entanto, em breve será inaugurado e a população poderá optar pelo atendimento presencial”.
Público
A Defensoria Pública é responsável por atender a população cuja renda individual é de até três salários mínimos ou que a renda familiar chegue até cinco salários mínimos. Outro dos focos de atenção do órgão são pessoas que, independente da renda, vivem situações de vulnerabilidade e violência como mulheres, idosos, indígenas, quilombolas, crianças e adolescentes, excluídos dos serviços do Estado por falta de oportunidades ou de representatividade.
Além desses grupos, a Defensoria Pública também move ações em benefício de comunidades e coletividades lesadas em direitos fundamentais relacionados à saúde, educação, serviços essenciais e outros. As ações coletivas podem beneficiar até quem tem renda maior que a individual e a familiar, o que faz com que o órgão atue em nome de toda uma população, em caso de necessidade. (Com informações da Assessoria da Defensoria Pública)
