O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, lançou um sistema que auxiliará magistrados dos tribunais brasileiros em suas funções diárias: o Módulo de Gabinete do Juízo.
O Gabinete do Juízo é um sistema integrado desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0 que permite a gestão das atividades diárias dos gabinetes, como minutar despachos, decisões e sentenças, assinar atos e expedientes, administrar a agenda de audiências, e acessar dados de produtividade do gabinete.
Com inteligência artificial (IA), a ferramenta centraliza informações, otimiza fluxos e oferece recursos que auxiliam na organização de tarefas e na tomada de decisões de magistrados e assessores, trazendo agilidade à prestação jurisdicional.
Na sessão ordinária do CNJ da última terça-feira (25), o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a ferramenta é revolucionária para a vida dos juízes, especialmente de 1º grau, no qual a Justiça tem a sua maior concentração.
“A iniciativa vai economizar o tempo do juiz com pesquisa e com o trabalho burocrático de repetição de fatos do processo”.
O ministro destacou ainda que a solução reúne, em um único ambiente, diversas funcionalidades que facilitam a elaboração de minutas de decisões e sentenças, além de possibilitar a identificação de precedentes qualificados, a sugestão de movimentos e andamentos processuais e a geração de relatórios do processo. O Gabinete do Juízo utiliza um modelo de inteligência artificial não generativa, gratuito, desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
“A inteligência artificial está a serviço do juiz e não deve substituir o juiz. Podemos delegar atribuições, mas não responsabilidades”, lembrou Barroso. Ele reforçou que essas são iniciativas pioneiras voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional, tornando-a mais produtiva, ágil e eficiente. A ferramenta foi projetada ainda para operar em todos os tribunais, independentemente do sistema processual adotado.
A aplicação surgiu de um levantamento das necessidades de juízes e assessores no dia a dia. A ideia é que todos os gabinetes de tribunais, independentemente da jurisdição, possam utilizar o sistema para exercer controle das pendências, dos prazos e das ações em andamento nos gabinetes de varas de tribunais de Justiça. O acesso ao sistema é feito via portal Jus.br.
“O Gabinete do Juízo conta com um painel que permite realizar consultas processuais, acompanhar as atividades e localizar documentos de forma rápida e eficiente. Além disso, o sistema possui uma agenda atualizada com as audiências de cada vara e um painel estatístico, que possibilita o monitoramento da produtividade das equipes de maneira prática e precisa”, explica Adriano da Silva Araújo, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do projeto.
Além disso, na seção de autos digitais, usuários podem consultar processos, baixar documentos e visualizar movimentações com facilidade. É possível, ainda, criar e assinar minutas, atribuir demandas a terceiros e adicionar etiquetas. (Com informações da Assessoria do CNJ)
