Neste final de semana (11 e 12 de janeiro), o desembargador Guiomar Teodoro Borges será o plantonista para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança.
O desembargador Wesley Sanchez Lacerda estará responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus.
Os processos urgentes de Direito Público serão analisados pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo.
Os magistrados contam com a assessoria da Secretaria das Turmas Criminais Reunidas, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Comarcas
Em Cuiabá, o plantão é dividido em quatro: Cível de Direito Privado, Cível de Direito Público, Criminal e Turmas Recursais.
As ações cíveis urgentes ficarão a cargo do juiz Gilberto Lopes Bussiki, da 9ª Vara Cível. O gestor Thiago Ottoni Azambuja dará suporte ao magistrado e o contato é: (65) 99948-8823.
As ações cíveis de Direito Público serão julgadas pelo juiz Renato José De Almeida, da 2ª Vara de Chapada dos Guimarães. O gestor Thiago Ottoni Azambuja, da 9ª Vara Cível, também atuará com o magistrado e atende pelo telefone (65) 99327-8977.
Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade do juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal – Gab. 1, com auxílio da gestora Luciana Cristina Pistore, que poderá ser contatada pelo telefone (65) 99949-0558.
No plantão das Turmas Recursais, o juiz Walter Pereira De Souza, da 1ª Turma Recursal – Gab. 2, atenderá às demandas processuais. A gestora Jéssica Oliveira De Sena Ferreira dará suporte ao magistrado e pode ser contatada pelo número (65) 99343-1609.
Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis serão recebidas pela juíza Viviane Brito Rebello, do Juizado Especial Cível do Jardim Glória. O gestor Jeonathan Suel Dias dará suporte à magistrada e atenderá pelo telefone (65) 99202-6105.
Os casos criminais de urgência serão recebidos pelo juiz Luis Augusto Veras Gadelha, da 5ª Vara Criminal. O apoio ao magistrado plantonista será realizado pela gestora Nerly Anchieta. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105.
Causas de urgência
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
Durante o plantão, não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos diretores de Foro de cada comarca.
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
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