Mato Grosso terá dificuldades para cumprir o Marco Legal do Saneamento, um arcabouço legal, que estabelece a universalização dos serviços de abastecimento de água e de coleta de esgoto, até 2033, quando 99% da população deverá ter acesso à água tratada e 90% à coleta e tratamento do esgoto.
O alerta foi feito pelo promotor de Justiça de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística de Cuiabá, Carlos Eduardo Silva, durante entrevista do Projeto Diálogos com a Sociedade.
Para o promotor de Justiça, a dificuldade em Mato Grosso cumprir o Marco Legal está nas desigualdades regionais.
“Temos no Estado poucas ilhas de excelência, quando o assunto é saneamento básico. Por outro lado, temos a maioria dos municípios com problemas gigantescos. Podemos citar nossa vizinha Várzea Grande, onde a questão da falta de água é notória. Outro exemplo, Poconé, entrada do Pantanal e que enfrenta dificuldade de acesso à água. São problemas que se arrastam há anos e quem sofre é a população”.
O diretor-geral da Águas Cuiabá, Leonardo Menna, ressaltou que o saneamento básico é uma questão complexa de ser resolvida no Estado. Em Cuiabá, onde a empresa detém a concessão do serviço, ele explicou que os avanços são enormes, mas que os desafios ainda são muitos. Conforme ele, hoje 100% da Capital mato-grossense conta com abastecimento de água e 91% tem rede de esgoto.
“Observando o investimento médio anual por habitante, Cuiabá foi a capital que mais investiu, com R$ 472,42 por habitante”, destacou, completando que para este ano os investimentos previstos são da ordem de R$ 260 milhões, deste total R$ 44 milhões são exclusivamente para o esgotamento sanitário do Córrego da Prainha.
Ele ponderou que a empresa enfrenta desafios significativos, como a perda de água, fruto das ocupações irregulares e a baixa adesão das ligações intradomiciliares.
“Hoje 91% da Capital tem rede de esgoto, passando na porta do consumidor, mas apenas 30% do esgoto chega à rede coletora”, diz Menna.
O promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva lembrou que há mais de 20 anos, com a liquidação da Sanemat, o Estado de Mato Grosso repassou a titularidade dos serviços de saneamento aos municípios, sem prepará-los para tanto.
“O Governo do Estado precisa auxiliar os municípios, incentivando a regionalização, a concessão e a regulação dos serviços. Saneamento além de ser importante para a saúde e o meio ambiente, é um segmento atrativo para investimentos. O Ministério Público também tem trabalhado em estratégias para o encerramento dos lixões. Em Cuiabá tiramos mais de 300 famílias que viviam no lixão. Hoje 90 destes catadores estão sendo capacitadas para operar no mercado de reciclagem. São questões primárias que precisamos resolver agora, ou amanhã será tarde demais. Investir em saneamento é investir em vida, em saúde, em meio ambiente”. (Com informações da Assessoria do MPE)
