Com intuito de reduzir a taxa de congestionamento nas unidades judiciárias do interior que, hoje, suportam a jurisdição dos Juizados Especiais e Juizados Especiais da Fazenda Pública, e para trazer mais celeridade na prestação jurisdicional o Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais inicia suas atividades.
Sob a coordenação e supervisão da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), o Núcleo de Justiça 4.0 irá atuar nas comarcas de Alto Araguaia, Colíder, Juara, Nova Mutum e São José do Rio Claro.
Foram designados três magistrados para atuação no Núcleo, são eles: Cristhiane Trombini Puia Baggio, Elmo Lamoia de Moraes e Marina Carlos França. Durante o período de atuação não haverá incremento de despesa de qualquer natureza, na medida em que o Núcleo vai operar com recursos físicos e humanos compartilhados, vinculadas a estruturas jurisdicionais pré-existentes.
Segundo a juíza supervisora do Núcleo, Viviane Brito Rebello, o funcionamento será dividido em três etapas.
“Em um primeiro momento serão trabalhados os processos cíveis, em segundo os fazendários e por último, criminais. Será um atendimento descentralizado, contudo, nas comarcas o atendimento presencial continuará o mesmo. Também criamos canais de acesso para falar com o Núcleo pelo e-mail: nú[email protected] ou pelos sistemas CIA, Malote Digital, Balcão Virtual e SDMA, no qual basta digitar lotação: Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais”, explicou.
A magistrada destacou ainda que o Núcleo também fará um trabalho de padronização das rotinas de trabalho.
“Por exemplo, no momento que a liminar for deferida, a ideia é que ela já saia do gabinete com todas as informações para que quando chegue à secretaria haja um ganho de tempo e já sejam feitos os encaminhamentos necessários”, pontuou.
Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais
A criação do Núcleo foi feita por meio da Portaria TJMT/CM nº 25 de 05 de agosto de 2022. É competência processar e julgar os feitos de competência dos Juizados Especiais, nos termos da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, bem como os feitos de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, nos termos da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009. O Núcleo também atuará na jurisdição de casos novos e em apoio às unidades judiciárias físicas, por meio do processo e julgamento de ações já em tramitação.
Núcleos da Justiça 4.0
A instituição dos Núcleos em todos os tribunais, formalizada pelo CNJ por meio da Resolução nº 385/2021, possibilita o funcionamento remoto, integralmente digital, para atendimento de todos que procuram pela Justiça para solucionar litígios específicos, qualificando as demandas nas varas de primeiro grau.
Cada um desses núcleos pode atender demandas especializadas que lhe forem encaminhadas, julgando ações vindas de qualquer local do território sobre o qual o tribunal tiver jurisdição. Neles, os juízes atuam de forma remota. No âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, foi regulamentada pela Resolução TJ-MT/OE nº 12/2021, que em agosto de 2021, instalou o Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais e o de Justiça Digital de Direito Bancário. (Com informações da Assessoria do TJMT)
