Os processos físicos de primeiro grau, submetidos para o segundo grau do Poder Judiciário de Mato Grosso já começaram a ser convertidos em processos eletrônicos, mediante digitalização e inclusão no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
A decisão consta na Portaria Nº 151/2018-PRES do Diário da Justiça Eletrônico (DJE), edição nº 10194.
De acordo com o documento, os processos protocolados a partir da data de publicação da Portaria serão digitalizados de forma gradativa, para que não haja prejuízo na distribuição regular de processos.
A medida leva em conta a celeridade processual, a efetividade jurisdicional e a eficiência administrativa, premissas do TJMT quanto a procedimentos, processos de trabalho e competências. (Com informações da Assessoria do TJMT)
