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Penal Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021, 15:48 - A | A

19 de Fevereiro de 2021, 15h:48 - A | A

Penal / COM DECISÃO DO STJ

Apenas Novelli retorna ao TCE; demais conselheiros tem outros afastamentos

Isso porque os conselheiros Sérgio Ricardo de Almeida, Waldir Teis e Antonio Joaquim têm outras questões jurídicas que os impedem de voltar à Corte de Contas

Lucielly Melo



Embora o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenha revogado a medida cautelar de afastamento de quatro conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), a decisão só se aplica ao inquérito oriundo da Operação Malebolge (12ª fase da Ararath).

Na prática, apenas José Carlos Novelli retorna ao cargo, já que os demais, Sérgio Ricardo de Almeida, Waldir Teis e Antonio Joaquim, têm impedimento legal que barra a reintegração deles.

No caso de Sérgio Ricardo, o conselheiro já havia sido afastado do órgão de Contas desde janeiro de 2017, por força de uma decisão proferida num processo, também oriundo da Operação Ararath, que investiga um suposto esquema de venda e compra de vaga no TCE, que teria o beneficiado.

Já Waldir Teis foi alvo de uma outra operação após a Malebolge, quando foi flagrado descartando uma série de talões de cheques, que somam R$ 450 mil, numa lixeira, depois de descer correndo 16 andares de escada. Por conta disso, cumpre prisão domiciliar.

Em relação à Antonio Joaquim, há um outro afastamento decretado na Justiça Federal, relacionado à investigação da venda de uma fazenda dele ao ex-governador Silval Barbosa e ao empresário Wanderley Fachietti.

Mudança no TCE

Com a volta de Novelli, o conselheiro Moises Maciel volta a atuar como substituto.