Lucielly Melo
A juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, extinguiu a punibilidade do ex-bicheiro João Arcanjo e outros após reconhecer a prescrição numa ação oriunda da Operação Arca de Noé.
A decisão, divulgada nesta quinta-feira (26), beneficia também Cristiano Guerino Volpato, Joel Quirino Pereira, José Quirini Pereira, Nassar Okder, Guilherme Da Costa Garcia, Juracy Brito, Nilson Roberto Teixeira.
Conforme a magistrada, os crimes apurados nos autos prescrevem em até 16 anos. Porém, já se passaram mais de 17 anos, desde o recebimento da denúncia até o momento. Essa contagem considerou a situação dos acusados Cristiano Guerino, Joel Quirino, José Quirino, Nascer Okder, Juracy Brito e Nilson Teixeira.
Em relação a Arcanjo, a juíza explicou que em decorrência de o acusado ter mais de 70 anos de idade, há a redução do prazo prescricional pela metade, ou seja, oito anos – o que também já superou no processo.
“Assim, se tratando de matéria de Ordem Pública, a mesma pode ser reconhecida a qualquer tempo e grau de jurisdição, não vejo alternativa a não ser o reconhecimento da prescrição pena abstrato”.
Na mesma decisão, a magistrada também extinguiu a punibilidade de Luiz Eugênio de Godoy e Nivaldo de Araújo, já falecidos.
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