Lucielly Melo
A Justiça Militar, por maioria, condenou o cabo da Polícia Militar, Lucélio Gomes Jacinto, a 20 anos de prisão pela morte do tenente Carlos Henrique Scheifer.
A sentença foi proferida na noite desta quinta-feira (24), em sessão de julgamento.
O 3º sargento Joailton Lopes de Amorim e o soldado Werney Cavalcante Jovino, também réus, foram absolvidos, conforme foi requerido pelo Ministério Público.
Inicialmente, o juiz Marcos Faleiros, que conduziu a sessão na 11ª Vara Criminal de Cuiabá, votou pela absolvição de todos os acusados, sendo acompanhado pelo 1° tenente da PM, Thiago Ignácio Cardoso da Silva.
Já a 1ª tenente Thallita Kelen Fonseca Castrillon inaugurou a divergência e votou pela condenação de Lucélio pelo crime de homicídio triplamente qualificado, bem como pela absolvição dos demais réus. Os demais juízes militares seguiram a divergência.
Os juízes decidiram que Lucélio vai recorrer da decisão em liberdade.
“Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes acima indicadas, acordaram os Juízes do Conselho de Justiça Militar, por maioria, vencidos o Juiz de Direito e Juiz Militar 1º TEN PM Thiago Ignacio Cardoso da Silva, julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia com o fim de ABSOLVER os réus 3º SGT PM Joailton Lopes de Amorim e Sd PM Werney Cavalcante Jovino da imputação pela prática da imputação pela prática do crime previsto no artigo 205, § 2º, incisos IV, V e VI , do Código Penal Militar com fundamento no artigo 439 alínea “e” do Código de Processo Penal Militar, bem como para condenar o CB PM Lucelio Gomes Jacinto como incurso nas penas do artigo 205, §2º, incisos IV, V e VI do Código Penal Militar, fixando a pena privativa de liberdade de 20 anos de reclusão a ser cumprida inicialmente em regime fechado, devendo aguardar o recurso preso de ordem do Conselho Permanente de Justiça, cujo mandado de prisão foi suspenso pelo Juiz Auditor, por força de estar em vigor habeas corpus proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça”, diz a sentença.
Entenda o caso
O Ministério Público do Estado denunciou os policiais militares Lucélio Gomes Jacinto, Joailton Lopes de Amorim e Werney Cavalcante Jovino, por homicídio triplamente qualificado praticado contra o tenente da PM, Carlos Henrique Paschiotto Scheifer, em maio de 2017.
A motivação do crime, conforme o MP, foi evitar que a vítima adotasse medidas contra os denunciados que pudessem resultar em responsabilização e, até mesmo eventual perda da farda, por desvio de conduta em uma operação que culminou na morte de um dos suspeitos de roubo na modalidade “novo cangaço”.
Consta na denúncia que, Carlos Henrique Paschiotto Scheifer foi atingido por um disparo frontal efetuado pelo próprio colega de farda na região abdominal, em um local que havia sido no dia anterior palco de confronto entre policiais e suspeitos de roubo.
Segundo o órgão, os fatos começaram com a perseguição da viatura da polícia, cuja equipe estava sob o comando da vítima, a dois automóveis, com indivíduos suspeitos da prática de crimes de roubo. Na ocasião, um dos veículos acabou tomando rumo ignorado e o outro perdeu o controle na estrada, quando quatro de seus ocupantes já desceram efetuando vários disparos contra os policiais.
A tentativa de prender os assaltantes que, inicialmente, parecia ter sido frustrada acabou obtendo êxito no dia seguinte com apoio de outros militares que atuavam em cidades próximas. Um dos veículos foi localizado em um posto de combustível na cidade de Matupá e o condutor, identificado como Agnailton Souza dos Santos, foi preso.
Consta na denúncia, que a partir das informações obtidas no interrogatório do acusado, a equipe de agentes liderada por Scheifer efetuou cerco policial a um imóvel localizado em um bairro na cidade de Matupá, para prender outros suspeitos. Durante a ocorrência, um deles, que “supostamente” portava arma de fogo, teria tentado evadir-se do local e foi atingido por um disparo de fuzil efetuado por Lucélio Gomes Jacinto, vindo a óbito.
De acordo com o MP, testemunhas relaram, durante inquérito policial, que presenciaram o desentendimento entre a equipe e o tenente Scheifer. Em um determinado momento, os denunciados teriam se reunido às portas fechadas para conversarem sobre o ocorrido.
No mesmo dia, durante diligência realizada no local do primeiro confronto com os ocupantes dos veículos, Scheifer foi atingido por disparo de arma de fogo na região abdominal.
Inicialmente, conforme o Ministério Público, os colegas de farda sustentaram que a vítima havia sido atingida por disparo efetuado por suspeito não identificado, que estaria em meio à mata, do outro lado da rodovia. Após a realização do laudo pericial ficou comprovado que o projétil alojado no corpo do tenente partiu de um fuzil portado pelo cabo Lucélio Gomes Jacinto.
