Da Redação
Dezesseis mandados judiciais são cumpridos nesta quinta-feira (23) durante a Operação Raio X, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), para apurar supostas irregularidades em processo licitatório da Secretaria de Saúde de Cuiabá, no valor de R$ 2,6 milhões, para a contratação de serviços de raio-X e ultrassonografia.
São cumpridos nove mandados de buscas domiciliares e sete medidas cautelares (um mandado de suspensão de pregão eletrônico, um mandado de suspensão de pagamentos, uma ordem de proibição da empresa em contratar com o poder público, uma suspensão do exercício de função pública de agente na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e três sequestros de bens).
As ordens judiciais foram decretadas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais da Capital (Nipo), após parecer favorável da 29ª Promotoria de Justiça de Cuiabá que atua no Núcleo de Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária.
As investigações
Durante as diligências, a delegacia especializada apurou indícios de conivência de agentes públicos, que ocupavam à época os cargos de secretário de saúde, secretário adjunto, pregoeiro, gestores de contrato e assessores jurídicos do órgão municipal, e atuaram com o desvio de condutas em benefício a uma empresa contratada. Os fatos ocorreram em 2022.
Foram constatadas as seguintes evidências: uma das empresas contratadas à época do processo licitatório seria de um ex-agente público; a empresa não existia fisicamente e nem possuía registro de funcionários; não apresentou equipamentos para execução dos serviços, além de irregularidades nas fases da licitação que indicaram o direcionamento do certame para a prestação dos serviços.
Mesmo com uma decisão judicial determinado a suspensão de todo o certame licitatório por indícios de fraude, ainda assim, agentes públicos autorizaram que a empresa investigada fizesse a prestação de serviços radiológicos, com o recebimento de valores pagos pela Secretaria de Saúde de Cuiabá.
Os investigados responderão pelos crimes de prevaricação, falsidade ideológica, associação criminosa, fraude à licitação e contratação direta ilegal, além outros crimes a apurar. (Com informações da Assessoria da PJC-MT)
