Da Redação
A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou o desembargador aposentado compulsoriamente, Evandro Stábile, cumprir 6 anos de cadeia, por corrupção, em prisão comum.
De acordo com o despacho da magistrada, com o trânsito em julgado do processo que condenou Stábile, ele deve ser transferido para uma unidade prisional.
“Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, inicie-se sua execução, inscreva-se o nome do condenado no rol de culpados, expeça-se ofício ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso (TRE/MT) e expeça-se ordem à autoridade prisional competente para sua imediata remoção para prisão comum”, diz trecho do despacho.
Entenda o caso
As acusações vieram à tona um ano após Evandro Stábile assumir o comando do Tribunal Regional Eleitora (TRE-MT), durante a Operação Asafe, deflagrada em maio de 2010 pela Polícia Federal. Na época, foi acusado de chefiar um esquema de venda de sentenças.
Durante a ação, nove pessoas foram presas e foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão, inclusive, na residência do próprio desembargador.
Logo após a operação, ele foi afastado do Tribunal de Justiça por determinação da ministra Nancy Andrighi e desde então ingressou com vários recursos, tanto no STJ quanto no Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa de retomar as funções.
Em julho de 2016, o Pleno do TJ, por unanimidade, decidiu pela aplicação da aposentadoria compulsória ao desembargador.
Pelas mesmas acusações, ele foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo crime de corrupção, a uma pena de seis anos de reclusão em regime inicial fechado e perda do cargo, além de 100 dias-multa.
