Lucielly Melo
A ex-secretária de Educação do Estado, Rosa Neide Sandes de Almeida, fez tratativas com o Ministério Público do Estado (MPE) para pagar cerca de R$ 14.120,00 e não responder na seara penal pelo suposto crime de peculato.
O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) celebrado entre as partes deve ser homologado pelo juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, numa audiência designada para o próximo dia 13.
De acordo com os autos, Rosa Neide, à frente da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), teria colaborado com supostas fraudes que causaram o desvio de R$ 371 mil.
Os fatos teriam ocorrido em 2014, quando a Seduc contratou a empresa Gráfica Print Indústria e Editora Ltda para o fornecimento de 10 mil cadernos e agendas, que não teriam sido entregues.
Também são acusados de participar da empreita ilícita os empresários Dalmi Fernandes Defanti Júnior e Fábio Defanti, proprietários da Gráfica Print.
Conforme o acordo, Rosa Neide vai pagar o valor equivalente a 10 salários mínimos, em até cinco parcelas mensais.
Ela ainda assumiu a obrigação de informar atividade lícita trimestralmente.
O ANPP foi assinado no último dia 24 e já encaminhado à Justiça.
