Lucielly Melo
A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, tornou os ex-servidores da Assembleia Legislativa, Tschales Franciel Tschá e Odenil Rodrigues de Almeida, réus na ação penal oriunda da Operação Convescote.
A decisão, publicada no último dia 14, recebeu o aditamento da denúncia feita pelo Ministério Público.
Os ex-servidores são acusados de integrarem suposto esquema que teria desviado verbas públicas da AL e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), a partir dos convênios celebrados a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), entre 2015 e 2017.
Em 2017, a Justiça já havia recebido a denúncia contra Claúdio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz, Jose Antonio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção, Elizabeth Aparecida Ugolini e Marcos Antônio de Souza, pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Mas, em 2021, o processo ficou sobrestado em razão da celebração de um acordo de delação premiada, que tramita em sigilo.
Após, o MP deu continuidade às investigações e, agora, ofereceu o aditamento à denúncia em relação a Tscharles Franciel e Odenil Rodrigues.
Na decisão, a magistrada levou em consideração que há indícios de que os ex-servidores eram membros da alegada organização criminosa e teriam ajudado a desviar R$ 3 milhões de dinheiro público, valendo-se da facilidade decorrente da condição dos cargos que exerciam na época.
“Posto isso, preenchidos os requisitos do art. 41 do CPP, ausente as hipóteses de rejeição da denúncia descritas no art. 395, do CPP, e com fulcro no art. 384 do CPP, recebo o aditamento à denúncia em face dos acusados Tschales Franciel Tschá e Odenil Rodrigues de Almeida”, decidiu a juíza.
Ainda na decisão, Ana Cristina deu 10 dias para que os acusados apresentem defesa nos autos.
Operação Convescote
A Operação Convescote apurou um esquema de desvios engendrado na Assembleia Legislativa e no Tribunal de Contas do Estado, por meio de convênios com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe).
Além de servidores, ficou evidenciado a suposta participação de várias empresas no esquema ímprobo. Essas empresas firmavam contratos com a Faespe para a prestação de serviços de apoio administrativo. A Fundação, por sua vez, contratava instituições de fachadas para terceirização de tais serviços.
Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da fundação e servidores do TCE.
VEJA ABAIXO A DECISÃO:
