Por falta de provas, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) trancou a ação penal oriunda da Operação Mantus, somente em relação ao ex-comendador João Arcanjo Ribeiro.
A decisão colegiada foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (25).
Em junho do ano passado, Arcanjo acabou sendo preso na operação, que investigou duas organizações criminosas voltadas para o jogo do bicho, sendo uma delas, supostamente, liderada pelo ex-comendador.
Ao julgar o habeas corpus ingressado pela defesa, os desembargadores Rui Ramos (relator) e Pedro Sakamoto votaram para acatar o pedido e trancar o processo penal contra Arcanjo. Eles entenderam que não houve elementos concretos que envolvessem o acusado na trama criminosa.
Apenas a juíza convocada, Glenda Moreira Borges, votou contra. Ela não viu nenhum constrangimento ilegal sofrido por parte do ex-comendador.
“O trancamento da ação penal pela estreita via do writ é medida que se admite em grau de excepcionalidade, apenas quando emerge dos autos, de forma inequívoca, a ausência de indícios de autoria e de prova da materialidade, de modo que, inexistentes tais elementos, não há justa causa para a ação penal, o que é o caso dos autos em relação ao paciente”, diz trecho do acórdão publicado.
Operação Mantus
A Operação Mantus foi deflagrada no último dia 29 de junho de 2019, quando levou à prisão o ex-comendador João Arcanjo Ribeiro, seu genro Giovanni Zem Rodrigues e Frederico Muller Coutinho, por suposto envolvimento no jogo do bicho em Mato Grosso.
Na ocasião, o Gaeco cumpriu, ao todo, 63 ordens judiciais, sendo 33 de prisão preventiva e 30 de busca e apreensão domiciliar, expedidos pelo juiz da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, Jorge Luiz Tadeu.
Foram decretados ainda os bloqueios de contas e investimentos em nome dos investigados, bem como houve o sequestro de ao menos três prédios vinculados aos crimes investigados.
As investigações iniciaram em agosto de 2017, conseguindo descortinar duas organizações criminosas: a Colibri, supostamente liderada por Arcanjo e a segunda, denominada ELLO/FMC, comandada por Frederico Muller. As duas comandavam o jogo do bicho em Mato Grosso e teriam movimentado em um ano, apenas em contas bancárias, mais de R$ 20 milhões.
Durante as apurações, foi identificada uma acirrada disputa de espaço pelas organizações, havendo situações de extorsão mediante sequestro praticada com o objetivo de manter o controle da jogatina em algumas cidades.
Também foram identificadas remessas de valores para o exterior, com o recolhimento de impostos para não levantar suspeitas das autoridades.
O Ministério Público ofereceu duas denúncias contra os membros das organizações criminosas.
Na primeira, 14 pessoas, entre elas João Arcanjo Ribeiro (que agora não responde mais ao processo) e seu genro, Giovanni Zem Rodrigues vão responder pelos crimes de organização criminosa, contravenção penal do jogo do bicho, extorsão, extorsão mediante sequestro e lavagem de dinheiro.
Além dos dois também foram denunciados Noroel Braz da Costa Filho, Mariano Oliveira da Silva, Adelmar Ferreira Lopes, Sebastião Francisco da Silva, Marcelo Gomes Honorato, Agnaldo Gomes de Azevedo, Paulo César Martins, Breno César Martins, Bruno César Aristides Martins, Augusto Matias Cruz, José Carlos de Freitas, vulgo “Freitas” e Valcenir Nunes Inerio, conhecido como “Bateco”.
Já a segunda denúncia, referente à organização ELLO/FMC, abrange 19 pessoas. Frederico Müller Coutinho, Dennis Rodrigues Vasconcelos, Indinéia Moraes Silva, Kátia Mara Ferreira Dorileo, Madeleinne Geremias de Barros, Glaison Roberto Almeida da Cruz, Werechi Maganha dos Santos, Edson Nobuo Yabumoto, Laender dos Santos Andrade, Patrícia Moreira Santana, Bruno Almeida dos Reis, Alexsandro Correia, Rosalvo Ramos de Oliveira, Eduardo Coutinho Gomes, Marcelo Conceição Pereira, Haroldo Clementino Souza, João Henrique Sales de Souza, Ronaldo Guilherme Lisboa dos Santos e Adrielli Marques vão responder pelos crimes de organização criminosa, contravenção penal do jogo do bicho e lavagem de dinheiro.
Todos os alvos já se encontram soltos e cumprem medidas cautelares.
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