Da Redação
Dois fiscais da Vigilância Sanitária de Várzea Grande foram presos, pela Polícia Judiciária Civil, na segunda-feira (27), acusados de crimes de concussão e associação criminosa.
Os funcionários da prefeitura foram detidos em flagrante, após serem surpreendidos exigindo uma quantia em dinheiro de um comerciante para emissão do alvará sanitário de funcionamento.
As investigações iniciaram após a equipe da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) receber denúncia de um empresário do ramo de piscicultura e restaurante de Várzea Grande, que estava sendo vítima de extorsão por parte de fiscais da Vigilância Sanitária.
Diante das informações, os policiais foram ao estabelecimento comercial, onde visualizaram o momento em que o fiscal entrou na peixaria. Eles ouviram o servidor dizendo que o superintendente havia dado ordem para voltar e pegar o valor exigido para deixar o restaurante aberto.
O suspeito também reclamou que o valor entregue não era o combinado, uma vez que a quantia exigida era de R$ 4 mil e não R$ 2 mil.
Perguntado sobre o que estava acontecendo, o proprietário afirmou que o fiscal estava exigindo R$ 4 mil para não interditar a casa comercial. No balcão da peixaria, foi apreendido um envelope contendo R$ 2 mil em dinheiro, que seria entregue ao fiscal.
Diante do flagrante, os investigadores encaminharam os servidores à Derf. Em continuidade as diligências, os policiais lograram êxito em localizar o segundo suspeito, sendo que juntos, os fiscais constituem uma associação criminosa.
Os suspeitos foram interrogados pelo delegado Guilherme de Carvalho Bertoli e autuados em flagrante delito pelos crimes de concussão e associação criminosa.
As investigações
A vítima relatou que há dias é extorquida pelos servidores que, ora pegavam mercadorias, ora exigiam dinheiro. Conforme levantado, no dia 17 de maio um dos fiscais interditou o estabelecimento, alegando que o proprietário possuía um débito de R$ 12 mil.
No dia 22 de maio, a vítima foi até a Vigilância Sanitária, onde o segundo fiscal e outro servidor disseram que poderiam reabrir o estabelecimento se fosse pago a propina de R$ 4 mil. Após os fatos, ainda no mesmo dia, o fiscal retornou a peixaria e desinterditou. Na ocasião, ele pegou dez pacotes de quibe de peixe.
As investigações continuam para apurar suspeitas de outros fiscais da vigilância sanitária municipal, que adotam a prática criminosa de exigir propina para não multar e não interditar os estabelecimentos irregulares.
Exonerados
Por meio de nota, a Prefeitura de Várzea Grande anunciou que os servidores investigados que exercem cargo comissionado serão demitidos e afastados de suas funções durante as investigações.
Quanto aos servidores concursados ou estáveis, a Secretaria de Saúde Municipal vai abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra eles.
VEJA ABAIXO A NOTA:
A Secretaria de Comunicação Social de Várzea Grande em decorrência de fatos envolvendo servidores do Poder Executivo Municipal esclarece:
* Três servidores da Saúde Pública estão sendo acusados da prática de crime de concussão, inclusive com prisão em flagrante delito:
*A Procuradoria Geral de Várzea Grande e o Jurídico da Secretaria de Saúde Municipal tomaram ciência do ocorrido na noite da última segunda-feira, 27 de maio, e estão sendo cientificados dos fatos para eventuais providências e correção dos prejuízos as vítimas;
* Como existe ocupante de cargo comissionado, os mesmos serão demitidos dos mesmos e afastados de suas funções durante as apurações:
* Como se trata de crime, foi determinada pela Secretaria de Saúde, a instauração do devido PAD - Processo Administrativo Disciplinar, no caso de servidores concursados ou estáveis que seguirá no mesmo ritmo das investigações realizadas pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, resguardando o direito a ampla defesa e ao contraditório de todas as partes envolvidas.
As Secretarias de Comunicação Social, de Saúde, da Controladoria Geral e da Procuradoria Geral, todas de Várzea Grande reafirmam o compromisso da atual gestão com as investigações e possíveis punições, rejeitando qualquer tipo de ação, venha ela de onde vier, contra Várzea Grande e sua população e defende as apurações rigorosas.
(Com informações da Assessoria da PJC)
