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Penal Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2023, 09:30 - A | A

15 de Dezembro de 2023, 09h:30 - A | A

Penal / TENTATIVA DE LATROCÍNIO

Homem que esfaqueou promotor é condenado a 15 anos de prisão

O magistrado também aplicou 10 dias de multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente na época dos fatos e negou que o condenado recorra da decisão na tentativa de cumprir a pena em liberdade

Da Redação



O autor de uma tentativa de latrocínio contra um promotor de justiça de Mato Grosso do Sul foi condenado a 15 de prisão, em regime fechado. O crime ocorreu em 3 de setembro de 2023, no município de Rondonópolis.

A decisão é do juiz Pedro Davi Benetti, da segunda Vara Criminal da Comarca e foi proferida nessa terça-feira (22).

O condenado C.V.E foi preso em flagrante no dia 4 de setembro de 2023, horas após esfaquear o promotor T.B.G.F. Conforme os depoimentos colhidos nos autos, o promotor estava no carro com a esposa e duas filhas pequenas, saindo de um restaurante, quando o criminoso apareceu e tentou levar seu veículo.

O réu exigia que o promotor o levasse para outro local, pois alegava que estava sendo perseguido pela polícia. Após a negativa da vítima, o criminoso retirou uma faca da cintura e disse que o mataria na frente das suas filhas. Ao se defender, o promotor foi atingido por um golpe de faca que acertou sua escápula.

Conforme a decisão do juiz houve a tentativa da prática do delito patrimonial (dolo inicial) e, em seguida, do crime contra a vida (decorrente da violência empregada, independentemente se dolosa ou culposamente), configurando-se o delito de latrocínio na sua modalidade tentada.

“Registre-se que, no momento da prática delitiva, o ofendido estava encurvado perto da porta do veículo, ..., e foi golpeado de forma profunda pelo réu, na parte esquerda do tórax (lado em que se encontra o coração humano), num visível intuito de matá-lo ou assumindo o risco de causar-lhe a morte, para assegurar a subtração do bem (veículo), vez que o acusado confessou o desejo (vontade) de subtrair o veículo”, diz trecho da decisão.

O magistrado também aplicou 10 dias de multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente na época dos fatos e negou que o condenado recorra da decisão na tentativa de cumprir a pena em liberdade.

“Deixo de promover o disposto no artigo 387, § 2º, CPP, vez que a detração não alteraria o regime inicial do cumprimento da pena fixado in casu. À luz da quantidade da pena imposta, o regime inicial de cumprimento da pena será o FECHADO, em conformidade com o art. 33, § 2º, “a”, do Código Penal. A substituição da pena é incabível, em razão da natureza do delito (artigo 44, inciso I, do CP)”, diz trecho da decisão.

Cabe recurso contra a sentença. (Com informações da Assessoria do TJMT)