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22 de Julho de 2024

Penal Terça-feira, 12 de Dezembro de 2023, 09:35 - A | A

12 de Dezembro de 2023, 09h:35 - A | A

Penal / DESVIO NA SAÚDE

Investigados celebram acordos e não são denunciados

A operação apurou um suposto esquema milionário ocorrido em contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) durante a pandemia da Covid-19

Da Redação



Durante as investigações referentes à Operação Espelho, o Ministério Público do Estado (MPE) firmou Termos de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com quatro investigados, que totalizam R$ 45 mil.

A operação apurou um suposto esquema de desvio milionário ocorrido em contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) com a LGI Médicos Ltda, Intensive Care Serviços Médicos e Bone Medicina Especializada Ltda, durante a pandemia da Covid-19.

Celebraram os acordos: Rony de Abreu Munhoz, Keila Vanessa Silva Figueiredo, Sônia de Araújo Amorim e Willian Benedito de Proença Junior.

Por conta da transação penal, eles não foram denunciados pelo MPE.

Os valores serão destinados ao Centro de Equoterapia do Regimento de Policiamento Montado da Polícia Militar. Atualmente, 70 famílias são atendidas em Cuiabá com método terapêutico oferecido pelo Centro de Equoterapia do Regimento de Policiamento Montado da Polícia Militar.

A equoterapia utiliza o cavalo em uma abordagem multidisciplinar nas áreas de saúde, educação e psicologia, oferecendo atendimento especializado a crianças, adolescentes e adultos com espectro autista, síndrome de down, paralisia cerebral, transtorno de ansiedade, depressão, entre outras patologias.

A denúncia

Foram denunciados: Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Osmar Gabriel Chemim, Bruno Castro Melo, Carine Quedi Lehnen Ivoglo, Gabriel Naves Torres Borges, Alberto Pires de Almeida, Renes Leão Silva, Marcelo de Alécio Costa, Catherine Roberta Castro da Silva Batista Morante, Alexsandra Meire Perez, Maria Eduarda Mattei Cardoso, Márcio Matsushita, Elisandro de Souza Nascimento, Sergio Dezanetti, Luciano Florisbelo, Samir Yoshio Matsumoto Bissi, Euller Gustavo Pompeu de Barros Gonçalves, Pamela Lustosa Rei, Nabih Fares Fares, José Vitor Benevides Ferreira, Caroline Campos Dobes Conturbia Neves e Miguel Moraes da Cruz Suezawa. 

A denúncia é resultado de investigações realizadas em inquérito policial instaurado no âmbito da Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor), oriundas da 1ª fase da Operação Espelho. O promotor de Justiça Sérgio Silva Costa destacou que, por se tratar de uma investigação complexa, ainda existem outros sete inquéritos em andamento que devem revelar novos horizontes de fatos criminosos, envolvendo a prestação de serviços médicos e hospitalares em vários municípios.

Ele explicou que os fatos apontados nesta primeira denúncia ocorreram durante a pandemia. Os denunciados teriam se aproveitado da situação de calamidade pública para orquestrar esquema milionário de manipulação das contratações junto aos hospitais municipais e regionais de Mato Grosso, entre os anos de 2020 e 2021.

Segundo o MPE, informações privilegiadas e combinações de preço, sem qualquer pesquisa de mercado ou competitividade, resultaram em um verdadeiro “jogo de cartas marcadas” para distribuição das contratações com o poder público. Foram apurados ainda superfaturamento por inexecução, pagamentos de plantões médicos de infectologistas e cirurgiões gerais não comprovados, dentre outras irregularidades.

Além de fraudes em contratos firmados com o Hospital Metropolitano de Várzea Grande e com o município de Guarantã do Norte, citados na primeira denúncia, estão em andamento investigações relacionadas a indícios de irregularidades em pagamentos por indenização, procedimento de dispensa de licitação para contratação de médicos plantonistas, entre outras. (Com informações da Assessoria do MPE)